Polícia Federal se posiciona contra regulamentação de cassinos no Brasil
A Polícia Federal (PF) se manifestou contra o Projeto de Lei (PL) 2.234/22, que propõe a regulamentação dos cassinos físicos e bingos no Brasil. A corporação enviou um documento ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) expressando preocupações sobre possíveis impactos no setor, como lavagem de dinheiro e outros crimes financeiros.
PF Inclui PL dos Cassinos na Lista de “Não Interesse”
Segundo informações divulgadas pela CNN, a Polícia Federal elaborou uma lista de projetos prioritários para 2025. No documento, foram classificados:
✅ 20 projetos como prioridade para aprovação
❌ 24 projetos como “não interesse” para aprovação, incluindo a regulamentação dos cassinos
O relatório foi assinado por William Murad, diretor-executivo da PF e substituto de Gustavo Paulo Leite de Souza, que foi afastado do cargo.
Motivações para a Rejeição da Regulamentação de Cassinos
Entre as justificativas para a desaprovação do PL 2.234/22, a PF argumenta que a legalização de jogos de azar pode aumentar a incidência de crimes como:
- Lavagem de dinheiro
- Evasão fiscal
- Corrupção e fraudes financeiras
Além disso, a proposta quase foi levada ao plenário do Senado em regime de urgência, mas acabou sendo retirada de pauta.
Próximos Passos no Congresso
A decisão final sobre o PL dos cassinos dependerá das articulações da nova mesa diretora do Senado. O senador Davi Alcolumbre (União-AP) é apontado como favorito para assumir a presidência da Casa, o que pode impactar a tramitação da proposta.
Projetos Prioritários da PF para 2025
Enquanto a PF rejeita a regulamentação dos cassinos, a corporação apoia projetos estratégicos, incluindo:
📌 PL 836/2021: Regulação da comercialização de ouro no Brasil, exigindo lastro minerário e ambiental para combater o garimpo ilegal
📌 PL 610/2022: Tipificação dos ataques a agências bancárias em pequenas cidades como ato de terrorismo (conhecido como “Novo Cangaço”)
Essas pautas estão sendo acompanhadas de perto pelo órgão, devido ao impacto na segurança pública e fiscalização econômica.
A decisão da Polícia Federal de incluir o PL dos cassinos na lista de projetos de “não interesse” pode dificultar a aprovação da proposta no Congresso. Enquanto isso, a corporação mantém o foco em pautas de segurança e combate ao crime organizado.
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