Comissão do Senado discute medidas contra a publicidade de apostas online e outros itens para 2026
No retorno dos trabalhos, a Comissão de Ciência, Tecnologia (CTT) do Senado inicia 2026 com uma agenda abrangente que inclui a proibição de publicidade de apostas online, além de propostas para ampliar investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação, bem como a renovação de autorizações para rádios comunitárias. A pauta, que reúne 12 itens, sinaliza uma linha de atuação que busca reduzir a exposição ao público de serviços de jogo online, ao mesmo tempo em que incentiva o avanço tecnológico nacional.
Proibição de publicidade de apostas online
Entre os temas em análise, destaca-se o projeto de lei que visa impedir a comunicação, o patrocínio e a promoção de apostas esportivas e jogos online. A proposta alteraria a legislação vigente para proibir de vez anúncios de apostas com quota fixa, isto é, aquelas em que o montante a ser ganho fica definido no momento da aposta, abrangendo qualquer forma de divulgação em rádios, emissoras de televisão, jornais, revistas e plataformas digitais, inclusive redes sociais. Além disso, o texto extinguiria patrocínios a eventos e clubes esportivos e impediria a veiculação indireta de publicidade, como menções inseridas em programas ou transmissões esportivas, bem como a pré-instalação de apps de apostas em smartphones, tablets ou TVs conectadas. A ideia é limitar a presença dessas propostas de jogo em todos os meios de comunicação para reduzir impactos sociais. Em cobertura recente sobre medidas semelhantes, o Senado constata avanços como Senado aprova restrição à publicidade de apostas esportivas e impacta o setor, e discussões sobre publicidade em contratos governamentais, conforme Publicidade de apostas: DF analisa PL que proíbe publicidade em contratos do governo.
Quanto às sanções, a proposta prevê uma escalada de penalidades para quem desrespeitar a proibição. As medidas vão desde advertência até multas que variam entre R$ 5 mil e R$ 10 milhões, além de suspensão e cassação da autorização para operar apostas com quota fixa, podendo essas sanções ocorrer de forma combinada. A relatoria do projeto está a cargo da senadora Damares Alves, que conduzirá as tramitações e eventuais ajustes no texto durante a análise.
Incentivo à pesquisa e inovação
A CT T também analisa o PL 4.007/2021, que pretende aumentar as contrapartidas de investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação por parte de empresas beneficiadas por programas de apoio tecnológico, com foco específico no setor de semicondutores. O objetivo é ampliar o aporte financeiro das companhias, vinculando os créditos à receita despendida em atividades de pesquisa no período anterior, além de estabelecer um escalonamento de incentivos para fomentar o desenvolvimento de novas tecnologias e a geração de patentes. O senador Rodrigo Cunha assina a proposição, com o senador Carlos Portinho atuando como relator na comissão.
Essa modulação de investimentos em P&D busca estruturar um ecossistema mais robusto de inovação tecnológica, estimulando parcerias entre o setor público e privado e promovendo avanços que possam resultar em patentes e ganhos de competitividade para o país. A proposta também pretende simplificar o cálculo dos créditos e tornar mais transparente o repasse de recursos destinados a pesquisa e desenvolvimento, com impactos diretos na indústria tecnológica nacional.
Renovação de autorizações para emissoras de rádio comunitária
A comissão avalia, ainda, propostas de decreto legislativo que renovam ou concedem autorizações para o funcionamento de emissoras de rádio comunitárias. Entre os itens em pauta, estão solicitações como a renovação da autorização da Associação a Serviço da Vida e da Verdade para operar uma emissora comunitária em Taciba, a renovação da licença da Associação Comunitária Bonitense de Radiodifusão para Bonito e a concessão da permissão para a Associação de Radiodifusão Comunitária Rio Verdense no município de Rio Verde. Essas medidas visam manter e ampliar a cobertura de rádios locais que atuam com foco comunitário, preservando a diversidade de vozes no espectro público e assegurando a continuidade de serviços de comunicação local.
Além dessas oito propostas de decreto legislativo, a linha de trabalho da CT T abrange outros requerimentos e proposições voltados a autorizações de funcionamento para diferentes emissoras regionais, com especial atenção aos impactos sociais e culturais de cada concessão, bem como à qualidade e à abrangência dos serviços prestados às comunidades atendidas.
O ano de 2026, portanto, chega com uma agenda que busca equilibrar a proteção do público em relação a práticas de apostas on-line com o fortalecimento da ciência, da tecnologia e da comunicação comunitária. A condução da senadora relatora, aliada à atuação de parlamentares autores e relatores, deve moldar o ritmo das votações e das possíveis alterações legislativas nas próximas semanas, com impactos diretos para consumidores, empresas do setor tecnológico e comunidades atendidas pelas rádios locais.
