Proposta de Proibição de Publicidade de Apostas no Rio de Janeiro é Discussão Ativa
No dia 20 de março de 2025, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) irá discutir em primeira votação um projeto de lei (PL 3.591/2024) que visa proibir a divulgação de casas de apostas em eventos esportivos dentro do estado. A iniciativa, liderada pelo deputado Rodrigo Amorim do partido União, busca restringir a presença da publicidade de apostas em diversas plataformas e locais relacionados ao esporte. Para mais informações sobre as ações do Governo do Estado do Rio de Janeiro, você pode acessar este link.
Detalhes do Projeto de Lei
A proposta abrange uma ampla gama de mídias, incluindo a venda de espaços publicitários em camisas, bonés, viseiras, e outras vestimentas esportivas, além de restrições em arenas, equipamentos, assim como em emissoras de rádio e televisão, além de transmissões online. O intuito, segundo Amorim, é combater o que ele considera uma promoção do vício nas apostas que permeia os estádios e eventos esportivos.
Consequências para os Clubes de Futebol
Se aprovada e sancionada, a nova legislação obrigaria clubes de futebol a eliminar qualquer patrocínio relacionado a apostas de seus uniformes durante partidas no Rio de Janeiro, além de proibir a venda de itens que promovam casas de apostas. Essa restrição não se aplicaria em eventos realizados fora do estado, como em São Paulo.
Adicionalmente, os clubes cariocas enfrentariam um cenário ainda mais severo, pois não poderiam firmar novos contratos ou exibir marcas de apostas em treinos, jogos e eventos comerciais dentro de suas instalações.
Andamento do Projeto na Assembleia
O PL já avançou na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Alerj, sinalizando um apoio inicial à proposta. Com a votação se aproximando, as discussões em torno do impacto da proibição da publicidade de apostas continuam a ganhar intensidade, levantando questões sobre controle e regulamentação do setor no estado.
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