Projeto de Lei Impede Influenciadores de Promover Apostas Online
Um projeto de lei proposto pelo deputado estadual do Paraná, Tito Barichello (União), visa proibir a divulgação de apostas online por influenciadores no estado. Essa iniciativa surge em resposta à crescente acessibilidade dos jogos de azar online e à falta de regulamentação que pode induzir comportamentos compulsivos e problemas psicológicos graves nos usuários.
Segundo Barichello, a ausência de controle efetivo sobre plataformas de apostas online aumenta o risco de prejuízos financeiros, afetando negativamente a sociedade. Ele destaca que a promoção de jogos de azar pode contribuir para uma crise de dependência e ludopatia, um problema sério que exige uma abordagem responsável.
Aspectos Fiscais e Tributários do Projeto de Lei
Outro ponto crucial do projeto de lei 1.014/2023 é a questão da tributação e evasão fiscal. Atualmente, muitas empresas de jogos online sediadas no exterior operam sem cumprir as obrigações fiscais no Brasil. A partir de 1º de janeiro de 2025, o novo marco regulatório entrará em vigor, que irá definir as diretrizes para o recolhimento dos tributos estabelecidos pela legislação.
Barichello menciona que a falta de transparência nos algoritmos usados pelas plataformas também levanta preocupações, pois pode resultar em perdas financeiras injustas para os jogadores. O projeto de lei ainda precisa passar por votação na Assembleia Legislativa do Paraná, mas até o momento, a promoção de apostas online por influenciadores permanece permitida. Essa legislação pretende, assim, aumentar a responsabilidade de empresas na promoção de jogos e proteger os consumidores.
Essa proposta de regulação é uma chamada à ação para criar um ambiente mais seguro tanto para os usuários quanto para as operações de apostas no estado, trazendo benefícios sociais e econômicos.
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