Impactos da Reforma Tributária no Setor de Apostas
A carga tributária do setor de apostas está prevista para alcançar 42% até 2033, conforme uma análise encomendada pelo IBJR e realizada pela LCA Consultoria. A pesquisa evidencia que o modelo atual consome, aproximadamente, um terço da receita bruta das casas, indicando uma sequência de mudanças que deverão ocorrer ao longo dos próximos anos, conforme divulgado pelo G1 – Economia. Em relação ao debate sobre a tributação específica das casas de apostas, leia o artigo Imposto sobre casas de apostas: Senado vota PL 5.473/2025 e dobra alíquota.
No primeiro ano de regulamentação, 2025, o governo federal registrou arrecadação de aproximadamente R$ 9,95 bilhões com as operações de apostas, enquanto a receita bruta de jogos (GGR) ficou em torno de R$ 37 bilhões no mesmo período, conforme cobertura da Folha de S. Paulo. Para entender melhor o cenário legislativo, confira Senado Aprova Aumento da Tributação para Bets e Fintechs: Entenda o Projeto que Pode Mudar o Mercado Financeiro e de Apostas no Brasil.
Segundo a LCA Consultoria, parte da carga tributária total decorre de tributos não administrados diretamente pela Receita Federal, o que eleva o montante efetivamente pago pelas operadoras além do previsto. A proposta de Reforma Tributária prevê a substituição de tributos como PIS e COFINS pela CBS a partir de 2027 e, até 2033, a substituição de impostos como ICMS e ISS pelo IBS, consolidando uma nova sistemática de tributação nacional.
Estrutura prevista da carga tributária
| Tributo | 2025 | 2026 | 2033 |
|---|---|---|---|
| PIS/Cofins | 5,8% | 5,7% | — |
| Indireto com fornecedor | 3,1% | 3,1% | — |
| ISS | 1,8% | 1,7% | — |
| Destinações sociais | 12% | 13% | 15% |
| Outros tributos diretos | 4,9% | 4,9% | 4,9% |
| IRPJ e CSLL | 4,5% | 4,4% | 3,5% |
| CBS | — | — | 6,2% |
| IBS | — | — | 12,4% |
| Total da carga tributária | 32% | 32,8% | 42% |
Posições de especialistas
O IBJR sustenta que elevar a tributação de quem opera dentro da lei pode favorecer o mercado informal, sem oferecer proteção aos consumidores. Ao tributar de forma elevada os operadores regulamentados, há o risco de que parte dos usuários migre para sites não regulados que não asseguram direitos ou segurança, alimentando atividades ilícitas.
Para a LCA Consultoria, manter uma carga tributária competitiva é essencial para reduzir a clandestinidade, protegendo os consumidores e elevando a arrecadação por meio das operadoras autorizadas. Os especialistas destacam que a ruta atual pode acabar prejudicando esse objetivo, ao invés de promovê-lo.
- Impactos da competitividade entre operadores legais e ilegais.
- Riscos de aumento da atividade informal diante de tributos elevados.
- Medidas de política pública recomendadas para reduzir a informalidade.
- Projeções de arrecadação sob o novo regime tributário e seus efeitos no orçamento.
Os dados deste estudo foram divulgados em veículos de imprensa que destacaram as perspectivas dos especialistas, incluindo a visão de que a reforma tributária implica mudanças relevantes para o ecossistema de apostas regulamentado e para a economia formal como um todo.
