Repasses de Apostas: A Indefinição e Suas Consequências
Os repasses de apostas para clubes de futebol continuam indefinidos devido à ausência de regulamentação governamental. Sem regras claras, as empresas do setor aguardam definições para estabelecer acordos formais. Enquanto isso, os clubes seguem sem acesso a uma receita potencialmente significativa.
Casas de apostas enfrentam dúvidas sobre como repassar parte da arrecadação aos clubes e atletas devido à falta de regulamentação do Governo Federal sobre métodos de pagamento e beneficiários exatos. Com o prazo encerrado nesta segunda-feira (3), especialistas recomendam que as operadoras depositem os valores judicialmente para evitar penalidades e inseguranças jurídicas.
A Necessidade de Regulamentação e as Recomendações de Especialistas
O impasse envolve o Gross Gaming Revenue (GGR), montante restante após o pagamento de prêmios aos apostadores. Segundo a Lei n°13.756/2018, 12% desse valor deve ser destinado a entidades públicas e privadas, incluindo clubes e federações esportivas. Contudo, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) ainda não detalhou como parte dos beneficiários receberá os recursos.
A advogada tributária Livia Heringer, do Ambiel Advogados, alerta para os riscos da situação. A falta de regulamentação coloca as operadoras em risco de penalidades. Como há penalidades para o não repasse, a única alternativa é buscar a Justiça para depositar os valores até que os critérios sejam esclarecidos.
Clubes médios e pequenos são os mais afetados pela indefinição, já que dependem desses recursos para manter suas atividades. Paralelamente, as operadoras enfrentam dificuldades por não saberem onde depositar os valores. Gustavo Biglia, especialista em regulamentação de jogos, importantiza que, embora os nomes das entidades estejam na lei, muitos não possuem contas bancárias oficiais informadas. A incerteza se agrava ainda mais pelo fato de que a distribuição financeira entre clubes e atletas requer uma divisão justa, algo que o Ministério do Esporte poderia contribuir orientando critérios que assegurem esse objetivo.
Enquanto se aguarda uma solução, a recomendação é que as operadoras realizem depósitos judiciais dos valores devidos para evitar multas e garantir uma destinação adequada no futuro. Diante da falta de clareza, o setor de apostas e o esportivo nacional se encontram em um cenário de incerteza prolongada.
Conclusão: A situação atual exige atenção imediata e ações efetivas para que os clubes possam se beneficiar das receitas geradas por apostas. Para mais atualizações, inscreva-se em nossa newsletter e mantenha-se informado sobre as últimas novidades no setor.
Veja mais em: O Jogo De Estratégia Das Bets Para Crescer Ainda Mais No Brasil – Portal Das Apostas
