Senado aprova novas restrições na publicidade de apostas esportivas, com foco em atletas e influencers
Em busca de regulamentar a publicidade de apostas esportivas e combater os efeitos do vício em jogos de azar, o Senado Federal culminou em uma decisão importante nesta semana. As proposições aprovadas introduzem limitações na veiculação de anúncios de quotas fixas, popularmente conhecidas como bets, principalmente no que tange à participação de atletas, influenciadores digitais e figuras públicas em campanhas promocionais.
Contexto e votação da proposta
Na última quarta-feira, 28 de maio de 2025, o Senado deu sinal verde ao projeto de lei que estabelece medidas restritivas ao marketing de apostas esportivas, incluindo multas e sanções para o descumprimento dessas normas. O texto, que agora tramita na Câmara dos Deputados, foi impulsionado pelo senador Styvenson Valentim, e seu início de tramitação ocorreu na Comissão de Esporte, sendo aprovado na forma de um substitutivo elaborado pelo relator, senador Carlos Portinho. Para entender melhor as estratégias adotadas por empresas no setor, vale conferir o case da SeguroBet, que revolucionou o mercado de apostas no Brasil com estratégias inovadoras e conformidade regulatória.
Por sua vez, o projeto original propunha a proibição total da publicidade de apostas, modificando a Lei nº 13.756/18, que trata do Fundo de Destinação dos Recursos provenientes das apostas esportivas. Contudo, a nova versão permite algumas ações de publicidade, com limites e regras específicas, buscando um equilíbrio entre o livre mercado e a proteção do consumidor mais vulnerável. Importante destacar que o combate ao vício em jogos de azar também é reforçado por recomendações de entidades como o Ministério da Saúde.
O foco principal da legislação é reduzir o impacto da publicidade especialmente direcionada aos jovens e adolescentes, evitando estratégias de marketing que possam estimular o vício ou a crença em ganhos fáceis por meio das apostas. Para entender melhor o impacto do jogo patológico, recomenda-se consultar estudos da Sociedade Brasileira de Psicologia.
Principais aspectos da regulamentação
O relatório de Portinho destacou que, apesar da regulamentação do setor de apostas, muitas empresas não estabeleceram uma autorregulação eficaz acerca de suas campanhas publicitárias. Como consequência, muitas propagandas focaram em frases de incentivo ao jogo, que, na opinião do relator, são insuficientes para proteger o público vulnerável, especialmente aqueles com predisposição ao vício.
Segundo dados do Instituto DataSenado de 2024, cerca de 22 milhões de brasileiros, a maioria com rendimento médio de até dois salários mínimos, participaram de apostas esportivas nos 30 dias anteriores à pesquisa, evidenciando a dimensão social do problema de dependência e endividamento provocado pelo setor.
As manifestações dos senadores ao longo do debate foram unânimes na necessidade de estabelecer limites, com diversos discursos alertando para o aumento nos índices de problemas de saúde mental, suicídio e perdas patrimoniais ligados ao vício em apostas.
Restrições específicas na publicidade de apostas
As novas regras vão limitar a veiculação de publicidade de apostas de quota fixa em diversos meios e formatos. Algumas das proibições incluem:
- Apenas permitir publicidade das 19h30 às 24h na televisão, radio e plataformas digitais;
- Proibição de anúncios durante transmissões de eventos ao vivo, exceto nas horas que antecedem e sucedem as partidas;
- Vedação à utilização de atletas, ex-atletas, influenciadores, comunicadores ou figuras públicas, ainda que na condição de figurantes, em campanhas promocionais. Exceções específicas se aplicam após cinco anos de encerramento da carreira para ex-atletas;
- Impossibilidade de veicular publicidade com imagens, animações ou personagens direcionados a crianças e adolescentes;
- Proibição de promover as apostas como solução rápida para problemas financeiros, fonte de renda ou garantia de sucesso, buscando evitar a construção de uma narrativa enganosa.
Já as ações permitidas incluem publicidades em horários restritos, como entre 19h30 e 24h, em plataformas digitais para usuários maiores de 18 anos, além da possibilidade de publicidade em transmissões esportivas na TV durante determinados momentos, desde que respeitando as diretrizes de conteúdo.
Medidas de proteção e responsabilidade social
Uma das estratégias adotadas pelo relator foi a obrigatoriedade de exibir avisos de advertência, de modo claro e ostentoso, nas peças publicitárias. O aviso padrão deverá conter a frase: “Apostas causam dependência e prejuízos a você e à sua família”, reforçando a mensagem de precaução aos consumidores.
Além disso, o projeto prevê que os patrocinadores de eventos, equipes ou atletas só poderão exibir suas marcas nas vestimentas ou materiais promocionais, desde que respeitando horários e limitações específicas, como vedação do uso por menores de idade ou em uniformes infantis.
Alterações e ajustes durante a tramitação
Ao longo do processo legislativo, algumas emendas foram acatadas, incluindo a restrição à participação de ex-atletas na publicidade, permitida apenas após cinco anos de encerrada a carreira profissional. Essas alterações visaram a ampliar o efeito de proteção ao público mais suscetível à influência das campanhas de marketing.
De acordo com o relator, o projeto também reforça a responsabilidade solidária entre plataformas digitais, provedores de internet e empresas de publicidade, obrigando-os a excluir campanhas irregulares e a fazer o bloqueio de sites e aplicativos que violem as normas, sob pena de responsabilização coletiva.
Impacto na rotina de clubes e patrocinadores esportivos
Um ponto de resistência foi a preocupação de clubes de futebol e demais organizações esportivas, que temiam perder receitas provenientes de patrocínios relacionados às apostas. No entanto, o projeto permite exceções, como a participação de agentes operadores como patrocinadores em uniformes ou materiais de publicidade, desde que em horários compatíveis e sem apelos diretos a menores.
Portanto, o projeto visa uma regulamentação mais rígida sem prejudicar completamente a atividade econômica, buscando um equilíbrio entre interesses comerciais e sociais.
Considerações finais
Com a aprovação do texto pelo Senado, espera-se uma mudança significativa na maneira como as apostas esportivas são promovidas no país. A intenção é criar um ambiente em que a publicidade não incentive de forma irresponsável, especialmente entre os jovens, e que promova campanhas de conscientização dos riscos associados ao jogo patológico. Para entender melhor as consequências desse tipo de vício, consulte recursos disponíveis na página do Ministério da Saúde.
Mais detalhes sobre essa regulamentação podem ser acessados na fonte oficial: www.migalhas.com.br. Além disso, para quem busca entender sobre o avanço da legalização e regulamentação do setor, vale conferir o caso da SeguroBet, que revolucionou o mercado de apostas no Brasil com estratégias inovadoras.
