Vereadores de Belo Horizonte expõem riscos das casas de apostas e mobilizam audiência pública
Vereadores de Belo Horizonte investigam parcerias da prefeitura com casas de apostas
Recentemente, a Câmara Municipal de Belo Horizonte iniciou um processo de análise sobre as relações entre a prefeitura e as empresas de apostas, despertando debate acerca dos impactos sociais e regulamentação desse setor na capital mineira.
Solicitações de informações e preocupações legislativas
Em 30 de julho, três comissões permanentes da Câmara aprovaram requerimentos, solicitados pelo vereador Wagner Ferreira, para obter esclarecimentos do Executivo municipal. Os documentos pedem detalhamento sobre possíveis parcerias ou patrocínios firmados com casas de apostas em eventos públicos, com ênfase especial naqueles esportivos e voltados à juventude de Belo Horizonte. Para entender melhor o contexto dessas parcerias e o crescimento do setor, pode ser interessante conferir materiais como o Esportes da Sorte: Liderança e Inovação no Novo Mercado de Apostas Regulamentado Brasil.
Além disso, as comissões também questionam se há normas vigentes que regulamentem tanto a atuação quanto a publicidade dessas empresas no espaço público e acerca de estratégias para informar a população sobre os riscos associados às apostas online, tema que está vinculado a questões de saúde mental e ludopatia. Para entender melhor esse impacto, é possível consultar materiais como o TV Brasil – Saúde Mental e Ludopatia ou o Ministério da Saúde – Ludopatia e Saúde Pública. Também há cobertura relevante no portal G1 Minas Gerais.
Debate público agendado para agosto
Atendendo a um requerimento de Edmar Branco e outros cinco vereadores, a Câmara programou uma audiência pública para o dia 26 de agosto. Este encontro será dedicado ao exame das medidas de combate à dependência de jogos de aposta, um problema que tem alarmado parte considerável dos parlamentares diante do crescimento exponencial do setor na cidade.
Apoio à saúde mental para jogadores compulsivos
Na Comissão de Saúde e Saneamento, foi aprovado parecer favorável ao projeto de lei proposto por Pedro Rousseff. O projeto institui uma política municipal específica para cuidado da saúde mental de indivíduos com problemas relacionados ao descontrole nas apostas.
Polêmica sobre incentivo às casas de apostas
Esses debates ganham relevância pouco tempo após o prefeito Álvaro Damião encaminhar à Câmara um projeto que visa a redução do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para empresas de apostas virtuais, diminuindo a alíquota de 5% para 2%. A justificativa oficial indica a intenção de atrair e fomentar o crescimento dessas operações na capital.
Entretanto, parte dos vereadores se manifesta preocupada com essa aproximação, destacando os perigos do jogo compulsivo, a perda de controle financeiro e os impactos negativos para os moradores, especialmente os jovens.
Foco na proteção da juventude
Diversos pedidos encaminhados às secretarias municipais de Esportes e Lazer e Turismo (Belotur) buscam informações sobre quais eventos patrocinados ou realizados pela prefeitura receberam apoio financeiro ou publicidade de casas de apostas. A análise destas parcerias será feita pelas comissões de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, além de Administração Pública e Segurança Pública.
O debate ressalta o receio com a exposição precoce de crianças e adolescentes a propagandas dessas empresas, questionando se houve veiculação em locais destinados aos jovens, como escolas, espaços esportivos e centros culturais. Para uma compreensão mais aprofundada dos efeitos da ludopatia e as estratégias de tratamento disponíveis, recomenda-se conferir também o conteúdo disponível no TV Brasil – Saúde Mental e Ludopatia ou no site do Ministério da Saúde – Ludopatia e Saúde Pública.
Wagner Ferreira ainda solicita informação sobre a existência de proposições legislativas ou regulatórias com o objetivo de disciplinar o funcionamento e a publicidade destas empresas nos espaços públicos de Belo Horizonte.
Medidas para combater a ludopatia
Outra importante pauta envolve a verificação da existência de dados e estudos sobre o vício em jogos na cidade e os atendimentos disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS). As solicitações incluem o levantamento do número de profissionais capacitados para tratar a ludopatia e se há protocolos específicos para o acompanhamento desses pacientes.
Também estão em vista programas educativos voltados para a conscientização da população, com especial atenção às famílias e ao ambiente escolar da rede municipal. Essas iniciativas visam prevenir o vício e orientar sobre seus perigos, informações que podem ser complementadas com recursos apresentados na TV Brasil – Saúde Mental e Ludopatia.
O Projeto de Lei 332/2025, de autoria de Pedro Rousseff, reforça essa agenda, propondo o reconhecimento da dependência em jogos como questão de saúde pública e a inclusão da temática na Rede de Atenção Psicossocial de Belo Horizonte, que integra serviços de saúde mental do SUS.
O parecer técnico do Dr. Bruno Pedralva destaca que a inclusão da ludopatia na política municipal de saúde mental permitirá diagnóstico precoce e estratégias terapêuticas mais eficazes, sendo o projeto ainda submetido a outras comissões antes da votação no Plenário.
Audiência pública para regulamentar casas de apostas
Para ampliar o diálogo e envolver a sociedade, está marcada audiência pública na Comissão de Saúde e Saneamento para o dia 26 de agosto, às 10h, no Plenário Camil Caram, na Câmara Municipal de Belo Horizonte.
O evento contará com a participação de representantes do Executivo e especialistas da área da saúde, além de integrantes do público geral, que poderão acompanhar presencialmente ou via transmissão ao vivo pelo portal da Câmara ou pelo canal do YouTube da CMBH.
Entendendo o Mercado de Apostas Esportivas
Para quem deseja se aprofundar nas mudanças e oportunidades do setor de apostas esportivas, recomenda-se conferir a Transformação do Mercado de Apostas Esportivas no Brasil: Segurança, Tecnologia e Oportunidades. Já para uma análise mais focada no novo cenário regulatório e no crescimento do mercado de apostas, o artigo sobre Esportes da Sorte: Liderança e Inovação no Novo Mercado de Apostas Regulamentado Brasil pode ajudar a compreender as tendências atuais.
