Consulta Pública da Secretaria de Apostas: O Que Você Precisa Saber
A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda lançou uma iniciativa importante: uma consulta pública que permite à sociedade civil, empresas e especialistas contribuírem com a elaboração da agenda regulatória para o biênio 2025/2026. Este evento é uma oportunidade única para aqueles que desejam influenciar o futuro da regulação das apostas no Brasil. A consulta pública é um passo fundamental para assegurar que a regulação esteja alinhada com as realidades e necessidade do setor.
Participação e Próximos Passos
A Audiência nº 01/2025 será realizada de forma virtual no dia 21 de fevereiro, das 14h às 16h. Os interessados em participar devem se inscrever através do site do Ministério da Fazenda. A Secretaria se compromete a criar uma regulação que seja tecnicamente consistente e transparente, fundamentada em um diálogo aberto com todos os envolvidos. Esta abordagem colaborativa é um dos pilares da nova política de regulação das apostas.
Nos últimos tempos, a SPA já apresentou resultados significativos, tais como a elaboração de 34 normas, autorização de 68 agentes operadores de apostas e a identificação e bloqueio de mais de 11.600 sites de apostas irregulares. Além disso, a Secretaria também criou um Grupo de Trabalho Interministerial focado no Jogo Responsável, visando a prevenção do jogo problemático.
Para apoiar esse processo, a SPA elaborou uma proposta de agenda regulatória com 14 projetos prioritários, que abrangem desde a promoção do jogo responsável até o fortalecimento da fiscalização do setor. Esses projetos incluem a implementação de regras de consulta para autoexclusão de apostadores, regulamentação da importação de equipamentos de estúdios online e a criação de um selo distintivo para agentes operadores autorizados.
Se você está interessado em contribuir para o futuro das apostas no Brasil, não perca a oportunidade de participar da consulta pública e da audiência virtual. Sua voz é fundamental para a construção de um ambiente de apostas mais seguro e responsável.
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