Possível Votação de Projeto de Lei para Legalização de Cassinos, Bingos e Jogos de Azar no Senado
Na próxima terça-feira, dia 8 de julho, o Senado Federal poderá deliberar sobre uma proposta que busca regulamentar atividades de jogos de azar no Brasil, incluindo cassinos, bingos, o jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos. A iniciativa, que foi inserida na pauta de votações pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre, ainda enfrenta importantes obstáculos e resistências políticas, o que pode impedir sua análise antes do recesso legislativo. Para entender melhor a proposta, veja o resumo divulgado pelo G1.
Contexto e Debates em Torno da Legalização dos Jogos de Azar
Desde sua inclusão na pauta do Senado, o projeto tem causado debates acalorados entre diferentes setores. Defensores apontam a potencial geração de receitas e empregos, além do estímulo ao turismo, especialmente em regiões com polos turísticos e resorts de alto padrão. Uma análise aprofundada das possibilidades do setor e seus impactos pode ser encontrada na material sobre a legalização dos jogos de azar. Por outro lado, opositores, incluindo membros da bancada evangélica, argumentam que a legalização poderia aumentar os índices de criminalidade, facilitando crimes como lavagem de dinheiro, além de fortalecer organizações criminosas e impulsionar problemas relacionados ao vício em jogos de azar. Para uma análise mais detalhada, consulte o artigo no site do Senado. Você também pode acompanhar as notícias e materiais mais recentes relacionadas ao tema no site do Senado Federal.
O cenário político atual indica que, devido às divergências e resistência de alguns senadores, não há certeza de que o projeto seja aprovado na semana prevista ou antes do início do recesso, marcado para 17 de julho. O relator da matéria, senador Irajá (PSD-TO), apresentou um parecer favorável ao funcionamento legal de cassinos e demais jogos em dezembro passado, reforçando o apoio de setores que defendem a regulamentação.
Principais Pontos do Projeto de Lei
O texto propõe uma série de regras para a operação dos diferentes tipos de jogos de azar, visando regulamentar o mercado e estabelecer limites claros. Dentre as disposições, destaca-se a autorização de instalação de cassinos em regiões turísticas e complexos de lazer, incluindo resorts, hotéis de alto padrão, embarcações marítimas (limitadas a um máximo de dez) e navios fluviais com mínimo de 50 quartos.
Cada unidade federativa – estado ou o Distrito Federal – poderá estabelecer até um número definido de cassinos. São Paulo, por exemplo, poderá ter até três estabelecimentos, enquanto Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará terão permissão para dois cada, conforme o tamanho e a população. A proposta também permite a exploração de bingos de forma permanente, em locais específicos, incluindo opções como cartela física, eletrônica e videobingos. Em cidades de maior porte, a legislação autoriza uma casa de bingo a cada 150 mil habitantes.
Operação, Receita e Tributação
Máquinas de apostas deverão operar mediante locação registrada junto às autoridades públicas, passando por auditorias periódicas para garantir transparência. A divisão das receitas geradas será definida, sendo que 40% do montante recolhido ficará com o locador do equipamento, enquanto 60% retornará ao estabelecimento que explora a atividade, seja um cassino ou bingo.
As apostas em corridas de cavalos somente poderão ser realizadas por entidades homologadas pelo Ministério da Agricultura, garantindo maior controle e credibilidade ao setor. Como novidade, o projeto permite que esses mesmos organizadores atuem na exploração simultânea de bingos e videobingos, desde que tenham o registro adequado e operem nesses locais autorizados.
Para atender às obrigações fiscais, operadores dos jogos poderão ser sujeitos à instalação de dois novos tributos: a Taxa de Fiscalização de Jogos e Apostas (Tafija) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre a comercialização de jogos, conhecida como Cide-Jogos. Além disso, há previsão de isenções de outros impostos para casas de apostas, buscando facilitar a entrada de investidores no setor. Ainda assim, o projeto pode sofrer alterações antes de sua votação final no Senado.
