Sistema SIGAP: Regulação do Mercado de Jogos e Apostas no Brasil
O Brasil está vivendo um momento transformador no setor de jogos e apostas online, com a implementação do Sistema SIGAP. Lançado em janeiro de 2025, o SIGAP foi desenvolvido pelo Serpro e representa um avanço significativo na regulação e fiscalização das atividades de apostas. Essa inovadora solução visa garantir um ambiente mais seguro e transparente para jogadores e operadores, protegendo, assim, consumidores e integridade do mercado.
Na palestra “Level Up na Regulação: O futuro dos jogos online no Brasil”, que ocorrerá no SBC Summit em 26 de fevereiro, Elaine Kato, superintendente do Serpro, juntamente com Fábio Macorin, subsecretário de Monitoramento e Fiscalização do Ministério da Fazenda, discutirá como o SIGAP e as inovações tecnológicas fortalecem a confiabilidade no setor de jogos. Essa palestra será uma oportunidade única para entender as mudanças que o sistema trará para o mercado de apostas.
Como o SIGAP Funciona e seus Módulos
O SIGAP é uma solução projetada para acompanhar e regular o desempenho das operadoras de apostas no Brasil. Ele atua em conformidade com as Leis nº 13.756/2018 e nº 14.790/2023. De acordo com Elaine Kato, o sistema aumenta o combate contra práticas ilegais, como lavagem de dinheiro e manipulação de resultados, promovendo uma regulação efetiva do mercado. Estima-se que o setor movimenta entre 18 e 21 bilhões de reais por mês, conforme dados do Banco Central.
A implementação do SIGAP é dividida em duas etapas. A primeira, lançada em março de 2024, focou na autorização de novas operadoras. Agora, a nova fase inclui dois módulos de operação: um módulo de recepção de arquivos, onde as operadoras devem enviar diariamente dados sobre suas atividades, e um módulo de consultas gerenciais, que permite à Secretaria de Prêmios e Apostas monitorar e fiscalizar as informações.
Fábio Macorin ressalta que o SIGAP é essencial para garantir o cumprimento das normas, permitindo um acesso completo a dados sobre empresas autorizadas, apostadores e prêmios pagos. Essa abordagem não só protege os consumidores, mas também promove um mercado de apostas responsável e transparente.
Em resumo, o Sistema SIGAP representa um passo decisivo na modernização e regulação do mercado de jogos e apostas no Brasil. Como um componente tecnológico-chave, o Serpro se orgulha de participar dessa evolução, almejando aumentar a segurança e eficiência do setor. A população poderá acompanhar tudo isso através do sistema, que já registrou 342 pedidos de autorização e conta com 67 operadoras ativas nesta nova fase.
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