Consulta pública para a Agenda Regulatória 2026-2027 da SPA
No âmbito do Ministério da Fazenda, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) deu início ao processo de consulta pública com o objetivo de revisar e atualizar as diretrizes regulatórias que disciplinam o setor de apostas. A iniciativa abrange todas as áreas sob a esfera de atuação da SPA e convida a participação da sociedade, incluindo apostadores, empresas e profissionais do segmento.
O prazo para recebimento de contribuições está aberto até 14 de janeiro de 2026. Entre os temas a serem discutidos estão aspectos de regulamentação, autorização, monitoramento e fiscalização do mercado de apostas, bem como outras atribuições da SPA. A conclusão da consulta marcará a apresentação da Agenda Regulatória 2026-2027, com lançamento previsto para o fim de fevereiro de 2026.
O secretário Regis Dudena, responsável pela área, destacou a importância de promover a participação pública para aperfeiçoar o desempenho regulatório: “é essencial que a sociedade tenha a oportunidade de acompanhar cada etapa e contribuir com sugestões que melhorem a operação do regulador”. Ele acrescentou ainda que, embora seja fundamental compreender os ciclos regulatórios, também é crucial oferecer previsibilidade ao definir quais temas serão tratados e em que prazos.
A SPA detalhou que a primeira fase do processo envolve a seleção dos temas a serem contemplados na Agenda e a definição de sua ordem de prioridade. Historicamente, a edição inicial concentrou-se na regulação do setor de apostas e foi concluída em 31 de julho de 2024. Secretaria de Apostas Abre Consulta Pública: Saiba Tudo Sobre a Agenda Regulatório 2025/2026. A edição 2025-2026 iniciou as ações previstas para aquele período, incluindo o lançamento de um módulo que restringe apostas para determinados perfis. Segundo a SPA, esse funcionamento cíclico exige avaliação contínua das demandas e aprimoramentos para manter o alcance regulatório alinhado às necessidades do setor. Para ampliar o contexto, consulte Agenda Regulatório 2025/26 em Pauta: 1ª Audiência da Secretaria de Prêmios e Apostas.
