SPA Autoriza 18 Novos Sites de Apostas Esportivas e Jogos Online
No dia 18 de fevereiro de 2025, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda do Brasil anunciou oficialmente a autorização de 18 novos sites de apostas esportivas e jogos online. Essa decisão representa um avanço significativo na regulamentação do setor de apostas no país, proporcionando um ambiente competitivo e controlado para operadores e apostadores.
Detalhes da Autorização
Assinadas pelo secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena, as portarias revelam que a autorização abrange oito empresas que agora poderão explorar suas plataformas de apostas de forma definitiva. Entre as empresas autorizadas, destacam-se a EstrelaBet, 7K, Cassino, Vera, F12, Luva.bet, Líder, Geralbet, e B2XBET.
As novas autorizações vão permitir que esses sites operem tanto em modalidades físicas quanto online, de acordo com a legislação vigente. A estrutura dessas empresas atende ao que é estabelecido pela Lei nº 13.756, de 2018, e pela Lei nº 14.790, de 2023, que regulamentam as loterias e os jogos de azar no Brasil.
A validada das autorizações estende-se até 31 de dezembro de 2029, com algumas variantes de validade, o que proporciona um horizonte seguro para as empresas investirem no mercado brasileiro.
Acompanhar o desenvolvimento das atividades de apostas no Brasil é crucial, já que os sites autorizados devem seguir rígidas normas de operação para garantir a transparência e a segurança dos usuários. Assim, jogadores brasileiros estarão mais protegidos, além de contribuírem com a receita pública através das impostos gerados por essas operações.
Com o crescimento do interesse por apostas esportivas e jogos online, este movimento do governo reforça a ideia de regulamentação como uma forma de proteção ao consumidor e de combate à prática ilegal de jogos de azar.
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