SPA Capacita Promotores de Justiça do Espírito Santo sobre Apostas Online e Fraudes Bancárias
No dia 14 de fevereiro de 2025, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA) participou do Seminário do Consumidor no Ambiente Digital, promovido pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES). Esta iniciativa teve como foco a capacitação de promotores de Justiça e servidores sobre as complexas temáticas de apostas online e fraudes bancárias no ambiente digital.
A secretária adjunta da SPA, Carolina Yumi de Souza, destacou a importância da fiscalização das empresas de apostas de quota fixa pelo Governo Federal, ressaltando as principais áreas de atuação no combate a sites ilegais, manipulação de apostas, lavagem de dinheiro, e à oferta de apostas em eventos proibidos. “É fundamental a atuação coordenada entre os diversos órgãos do Estado, especialmente na defesa dos apostadores,” afirmou Souza, enfatizando a necessidade de um diálogo contínuo para aprimorar a regulamentação do setor.
Resultados das Ações de Fiscalização
Ainda no seminário, foram apresentados dados relevantes sobre as ações de fiscalização realizadas em janeiro, onde 75 operações foram conduzidas. Destas, duas em cada três se concentraram em combater a publicidade de influenciadores para sites de apostas ilegais. Além disso, a SPA vem promovendo ações voltadas ao jogo responsável e à proteção dos apostadores, um tema que está ganhando cada vez mais atenção na esfera pública.
Com o foco em um tema interdisciplinar, o Ministério da Fazenda também começou a colaborar com os Ministérios da Saúde e do Esporte, e com a Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), através de um Grupo de Trabalho. Além disso, há um acordo de cooperação com a Secretaria Nacional do Consumidor, que faz parte do Ministério da Justiça e da Segurança Pública.
Esses esforços visam não apenas a regulamentação das apostas online, mas também a garantir que os consumidores e apostadores estejam protegidos contra práticas fraudulentas. A capacitação de promotores está em linha com a crescente necessidade de um sistema de apostas transparente e seguro no Brasil.
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