O embate da Puskas Bet com a justiça no Brasil
A Puskas Bet, uma conhecida empresa no âmbito das apostas online, teve um duro golpe no início do ano. O presidente do Superior Tribunal de Justiça, o ministro Herman Benjamin, negou o pedido da empresa para se incluir na lista de operadores autorizados a explorar jogos online no Brasil.
Análise dos Argumentos da Puskas Bet
O centro da disputa girou em torno do pagamento da outorga, estipulada pela lei 14.790/23 no valor de R$ 30 milhões. A Puskas Bet argumentou que esse valor era desproporcional e infringia o direito de participar da atividade econômica.
A empresa também trouxe à tona outras questões importantes, como a possível criação de uma reserva de mercado, que poderia acarretar efeitos sociais e econômicos adversos. No entanto, o ministro Herman Benjamin rejeitou esses argumentos, alegando ausência de provas essenciais.
Apesar desse revés, a batalha jurídica da Puskas Bet não acabou. O caso continuará tramitando na 1ª seção do STJ, sob relatoria do Ministro Benedito Gonçalves.
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