Tributação das bets: proposta visa financiar a expansão da segurança pública
A ideia de tributar as bets ganhou relevância ao indicar uma cobrança específica sobre as apostas online, com o objetivo de canalizar recursos para ações de segurança pública no país. A chamada tributação das bets propõe a criação de uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) de 15% sobre as apostas, destinada a um fundo dedicado ao combate ao crime organizado e à expansão do sistema prisional brasileiro.
Como funcionaria a cobrança
De acordo com o texto em discussão, a CIDE incidente sobre as apostas online seria recolhida de forma contínua, com a receita destinada a fortalecer a atuação de órgãos de segurança em todos os níveis de governo. A proposta aponta que a aplicação dessa cobrança não apenas financia a repressão ao crime, mas também cria condições para ampliar a oferta de vagas em unidades penitenciárias, buscando reduzir o efeito de gargalos no sistema de custódia de criminosos. Imposto sobre casas de apostas: Senado vota PL 5.473/2025 e dobra alíquota.
Destino dos recursos
Estima-se que a arrecadação anual com a nova cobrança alcance a casa de dezenas de bilhões de reais, aproximando-se de um patamar na faixa de 32 bilhões por ano. A divisão pretendida prevê que metade dessa receita seja destinada à expansão de vagas no sistema prisional, com o objetivo de dificultar o escoamento de atividades criminosas ao manter maior capacidade de acolhimento de detentos. O restante seria distribuído entre as esferas federal, estadual e municipal, de modo a reforçar a atuação de forças de segurança. Além disso, parte significativa dos recursos, em torno de 6 bilhões de reais, seria alocada à Polícia Federal, como forma de compensar ajustes orçamentários previstos em propostas anteriores e manter o aparato de fiscalização em efetivo funcionamento.
Apoio político e próximos passos
O relator do PL Antifacção, senador Alessandro Vieira (MDB), tem buscado sinalizações de apoio junto ao governo e ao Congresso. Em encontros com ministros responsáveis pela Fazenda e pelo Planejamento, foi discutida a viabilidade da medida e a possibilidade de avanços no layout de aprovação. O entendimento, segundo Vieira, é de que há consenso entre as principais lideranças para que a matéria seja pautada em breve no Senado, abrindo espaço para tramitação acelerada. A expectativa é de que haja respaldo formal de autoridades de alto nível, aumentando as chances de votação nos próximos dias.
Impactos esperados e considerações
Se implementada, a proposta teria impactos relevantes tanto na arrecadação quanto no financiamento de políticas de segurança pública. Por um lado, a disponibilidade de recursos adicionais pode viabilizar a expansão de presídios e o fortalecimento de operações policiais, contribuindo para o enfrentamento ao crime organizado. Por outro lado, surgem questionamentos sobre a eficiência na aplicação dos recursos, a transparência na gestão do fundo e possíveis efeitos sobre o mercado de apostas, como mudanças no comportamento de apostas e na arrecadação de plataformas online. Taxação BBB: Haddad propõe aumento de impostos sobre apostas online. Analistas destacam a necessidade de mecanismos de governança robustos, com prestação de contas clara e auditorias independentes para assegurar que os recursos cheguem aos usos previstos.
Considerações finais
Ao ligar a receita proveniente das apostas à segurança pública, o projeto pretende criar uma fonte de financiamento específica para a expansão do sistema prisional e para o fortalecimento das forças de polícia. O caminho legislativo depende de discussões entre as casas do Congresso e do governo, bem como de garantias institucionais para a aplicação responsável dos recursos. Caso aprovado, o esquema de tributo sobre as bets poderá representar um marco na forma de financiar políticas de combate ao crime, desde que acompanhadas de mecanismos de transparência, eficiência e fiscalização contínua.
