Agenda Regulatório 2025/26 em Pauta
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) realizou sua primeira audiência pública no dia 21 de fevereiro de 2025. O evento, realizado de forma virtual, foi uma etapa importante para a criação da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026. O foco principal da audiência foi ouvir a sociedade civil, empresários do setor, e qualquer interessado nas questões relacionadas às apostas e jogos de azar. Até o dia 27 de março, a consulta pública estará aberta para receber opiniões e sugestões sobre o tema.
Com a participação de mais de 200 pessoas, a audiência propiciou um rico espaço de troca de ideias. Entre os pontos mais destacados pelos participantes, estavam as preocupações acerca do jogo responsável e a necessidade de um combate efetivo à ilegalidade nas apostas. O secretário Regis Dudena comentou que as manifestações se alinham com as diretrizes da SPA, incluindo propostas inovadoras para problemas existentes.
Preocupações e Propostas Relevantes
O trabalho da SPA-MF abrange três frentes: loterias em suas diversas modalidades, promoções comerciais e a captação da poupança popular. Este ano, a atenção se voltará para o setor de apostas de quota fixa, uma modalidade que requer uma regulamentação mais robusta do Estado.
Dudena destacou que o objetivo principal é corrigir a defasagem histórica de regulamentação nesta área, promovendo soluções que abordem efetivamente os problemas identificados. A audiência também serviu de base para a estruturação de uma lista de 14 projetos prioritários que devem ser desenvolvidos nos próximos anos, que incluem eixos temáticos como promoção do jogo responsável e fortalecimento da fiscalização.
Além disso, todos ainda têm a oportunidade de contribuir na audição pública. As manifestações podem ser feitas até o dia 4 de abril, através da Plataforma Participa + Brasil, onde os interessados devem estar logados no GovBR. No dia 4 de abril, um relatório final será divulgado com as conclusões da consulta.
Essa é uma chance ímpar de colaborar na construção de um ambiente mais seguro e transparente para as apostas no Brasil. Se você se interessa por essas questões e deseja ficar por dentro de todas as atualizações, inscreva-se na nossa newsletter para não perder nenhuma novidade!
