Loterj e a Esperança por Vitória no STF
O presidente da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj), Hazenclever Lopes Cançado, expressou otimismo em relação à ação cível originária (ACO) que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). Em um painel realizado durante o SBC Summit Rio 2025, ele afirmou acreditar que a autarquia sairá vitoriosa dessa disputa judicial.
A ação foi proposta pela Advocacia-Geral da União (AGU), contestando a permissão anterior concedida pela Loterj às casas de apostas credenciadas para operar além dos limites estaduais. Essa situação levou o ministro André Mendonça a emitir uma liminar suspendendo as atividades dessas casas fora do Rio de Janeiro.
Impacto e Futuro das Bets Credenciadas
Para cumprir essa decisão judicial, a Loterj teve que implementar novas diretrizes através de uma portaria exigindo geolocalização das plataformas. No entanto, durante julgamento virtual recente, vários ministros do STF ratificaram essa liminar. Cançado mencionou que os impactos financeiros são significativos; enquanto cada R$1 arrecadado pelo estado gera outros R$8 para a União.
Além disso, durante sua fala na conferência, Cançado defendeu que as casas de apostas licenciadas pelos estados tenham acesso ao domínio “bet.br”, atualmente restrito apenas aos sites federais. Para ele, essa exclusividade prejudica os operadores estaduais e vai contra os princípios de equidade necessários ao setor. “A luta por justiça não é apenas em nome da Loterj ou do estado do Rio; é uma batalha por todos os estados brasileiros envolvidos na regulamentação das apostas online.”
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