A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) anunciou a liberação de um total de 78 empresas liberadas a realizar operações de apostas de quota fixa e jogos online. Dentre essas, existem 71 licenças regulamentares e 7 que são fruto de decisões judiciais, totalizando 175 marcas. As novas informações foram divulgadas no Diário Oficial da União e podem ser acompanhadas no site oficial do Governo Federal.
Novas Autorizações Emitidas
Recentemente, a SPA/MF publicou seis portarias que concedem novas autorizações definitivas a empresas no setor de apostas. Essas autorizações foram emitidas após a avaliação dos processos das empresas, que já haviam cumprido as etapas iniciais de solicitações. Essa transformação do mercado também reflete nas Apostas Esportivas no Brasil, impactando o consumo e modulações regulatórias.
Detalhes das Autorizações Provisórias
Das empresas que receberam autorizações provisórias, algumas não conseguiram atender completamente a todos os requisitos no prazo estipulado de 30 dias. No entanto, suas pendências foram consideradas sanáveis, permitindo assim que continuassem o processo de autorização.
Lista das Novas ‘Bets’ Autorizadas
A seguir, a lista das novas plataformas que estão agora aptas a operar no Brasil:
- 1 PRA 1 APOSTA
- 1 APOSTAMAX
- BET BATEU
- BRXBET ESPORTIVA
- BET HANZBET
- BET MCGAMES
- MERIDIANBET
- MONTECARLOS
- MONTECARLOSBET
- MULTIBET
- RICOBET
- STARTBET
Empresas com Autorização Definitiva
Segue uma breve lista de algumas das empresas que receberam autorização definitiva para operar:
- RR PARTICIPAÇÕES E INTERMEDIAÇÕES DE NEGÓCIOS LTDA – CNPJ: 23.159.703/0001-62 – Marcas: MULTIBET, RICOBET, BRXBET
- SISTEMA LOTÉRICO DE PERNAMBUCO LTDA – CNPJ: 06.023.798/0001-73 – Marcas: MCGAMES, MONTECARLOSBET, MONTECARLOS
- EA ENTRETENIMENTO E ESPORTES LTDA – CNPJ: 53.570.592/0001-43 – Marcas: BATEU BET, HANZBET, ESPORTIVA BET
- APOSTA 1 LTDA – CNPJ: 55.258.645/0001-10 – Marcas: APOSTA1, APOSTAMAX
- LBBR APOSTAS DE QUOTA FIXA LIMITADA – CNPJ: 56.441.713/0001-45 – Marcas: LUCK.BET, 1 PRA 1, STARTBET
- MERIDIAN GAMING BRASIL SPE LTDA – CNPJ: 56.195.600/0001-07 – Marcas: MERIDIANBET
Lista Completa de Empresas Autorizadas
Confirma-se ainda a existência de 78 empresas autorizadas a atuar no setor de apostas, incluindo mais de 60 marcas, fortalecendo o mercado de jogos no país. As operações se concentram em temas esportivos e jogos online, tanto em modalidades físicas quanto virtuais. Para entender mais sobre regulamentações no setor, confira o artigo sobre a Regulamentação das Casas de Apostas.
Para mais informações sobre os detalhes das operações e as autorizações, consulte o site oficial do Governo Federal ou acesse a Agência Brasil.
