Nova portaria define regras de monitoramento para garantir integridade e segurança nas apostas esportivas
O Ministério do Esporte deu mais um passo importante na regulamentação do mercado de apostas no Brasil. Nesta segunda-feira, 7 de abril de 2025, foi publicada a Portaria MESP nº 31, que estabelece os procedimentos de fiscalização para os sites de apostas de quota fixa em eventos esportivos. O objetivo da medida é assegurar o cumprimento das normas previstas na Portaria MESP nº 125, de dezembro de 2024, e fortalecer a integridade do setor.
A fiscalização será realizada periodicamente por uma equipe técnica da Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte. O grupo contará com profissionais especializados da Diretoria de Monitoramento e Avaliação das Apostas Esportivas, além da Diretoria de Integridade em Apostas Esportivas.
“Estamos aprimorando os mecanismos de controle e fiscalização para garantir que as apostas esportivas sejam exploradas com responsabilidade, transparência e dentro da legislação. Nosso foco principal é proteger o consumidor, preservar a integridade do esporte e impedir o acesso de menores de idade a esse tipo de atividade”, declarou o ministro do Esporte, André Fufuca.
Principais pontos da nova fiscalização nas apostas esportivas
Entre as obrigações impostas pela nova portaria, destacam-se:
- Verificação da marca comercial das operadoras, que deve corresponder exatamente à registrada junto à Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda;
- Conferência das modalidades esportivas disponíveis nas plataformas, garantindo que estejam de acordo com as práticas previstas na legislação vigente;
- Identificação de práticas irregulares, como a oferta de apostas proibidas ou a ausência de barreiras eficazes que impeçam o acesso de crianças e adolescentes.
Se forem detectadas irregularidades durante as auditorias, a equipe técnica elaborará um relatório detalhado. Este documento será encaminhado à Secretaria de Prêmios e Apostas para a adoção das medidas cabíveis.
Para aprimorar ainda mais a fiscalização, o Ministério do Esporte planeja o desenvolvimento de uma plataforma própria de integridade, além da celebração de parcerias com instituições públicas e privadas, tanto nacionais quanto internacionais. Organizações como a International Centre for Sport Security (ICSS) já atuam globalmente em iniciativas que visam à proteção da integridade esportiva.
Um passo adiante na segurança dos apostadores
Segundo o comunicado oficial do ministério, a nova norma “representa um avanço na supervisão do mercado de apostas esportivas no país”, aumentando a transparência e fortalecendo a confiança dos consumidores no setor.
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O aprimoramento da regulamentação também responde a recomendações de entidades internacionais, como a Gambling Commission do Reino Unido, que reforça a importância da proteção dos consumidores e da integridade esportiva em mercados regulados.
