A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda suspendeu provisoriamente a autorização de operação de quatro grandes empresas do setor de apostas esportivas no Brasil na última sexta-feira (11 de abril de 2025). Entre as empresas afetadas estavam a Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda (Pixbet, Flabet e Bet da Sorte), Caixa Loterias S.A. (Betcaixa, Megabet e Xbet Caixa), TQJ-Par Participações Societárias S.A. (Baú Bingo, Tele Sena Bet e Bet Do Milhão) e 7MBR LTDA (Cbet).
A suspensão ocorreu porque essas empresas não apresentaram os certificados técnicos exigidos pela SPA para operação de apostas esportivas, especificamente relacionados ao sistema de apostas e servidor remoto de jogos (RGS). De acordo com a portaria nº 787/2025, a suspensão teria duração de até noventa dias, permitindo apenas o acesso dos usuários para retirada dos recursos disponíveis nas plataformas.
Reversão na Justiça favorece Pixbet
Após a suspensão, a Pixbet recorreu imediatamente à Justiça Federal, alegando que a decisão foi ilegal, desproporcional e intempestiva. Segundo a empresa, o último certificado exigido foi entregue antes da suspensão, apesar de ter sido apresentado após o prazo inicial determinado pela SPA. O juiz plantonista da Seção Judiciária do Distrito Federal concordou com a alegação, destacando que a entrega tardia não impedia o retorno das operações.
Diante da situação, uma liminar foi concedida à Pixbet, restabelecendo a autorização provisória da empresa no sábado (12 de abril). A decisão permitiu que a patrocinadora máster do Flamengo pudesse manter a exposição da sua marca na partida válida pela 3ª rodada do Campeonato Brasileiro, contra o Grêmio, realizada no domingo (13 de abril).
Impactos financeiros e de imagem
O contrato entre Pixbet e Flamengo está estimado em aproximadamente R$ 470 milhões até 2027, um valor significativo que poderia ser impactado pela suspensão. A Pixbet ressaltou em sua defesa o potencial prejuízo financeiro e danos à reputação, caso não houvesse a reversão da decisão judicial.
A suspensão temporária, mesmo breve, gerou grande repercussão devido à importância econômica e visibilidade do contrato entre Pixbet e Flamengo. O juiz responsável pelo caso afirmou que a suspensão poderia causar danos irreparáveis à empresa e ao clube.
Próximos passos
A liminar restabelece provisoriamente a operação da Pixbet até que uma nova análise judicial seja realizada. Caso sejam comprovadas inconsistências nos documentos apresentados, a suspensão pode voltar a vigorar. Enquanto isso, as outras três empresas continuam com suas operações suspensas até apresentarem os documentos exigidos.
Para acompanhar atualizações oficiais sobre o assunto, acesse o site da Secretaria de Prêmios e Apostas.
Este caso destaca a importância da regulamentação e cumprimento rigoroso das normas técnicas para garantir a segurança operacional e jurídica das apostas esportivas no Brasil.
