A arrecadação das bets virou tema central no Congresso Nacional. Parlamentares discutem, em 2025 e 2026, como redistribuir os bilhões gerados pelo mercado regulado de apostas esportivas para áreas estratégicas como esporte, educação e segurança pública. O debate sinaliza um reconhecimento político sem precedentes do peso econômico e social do setor no Brasil.
Só no primeiro trimestre de 2026, o Governo Federal arrecadou R$ 3,4 bilhões em tributos ligados às apostas online — crescimento de 123,7% na comparação com o mesmo período de 2025. No ano anterior, primeiro completo sob a regulamentação, a receita total chegou a R$ 9,95 bilhões. Os números explicam por que o setor ganhou tanta atenção dentro e fora do Congresso.
Projetos propõem novos destinos para a receita das apostas esportivas
Entre as propostas mais avançadas está o PL 6.124/2025, aprovado recentemente pela Comissão de Esporte (CEsp) do Senado. O texto altera a Lei 13.756/2018 e prevê que parte da receita das apostas esportivas destinada ao Ministério do Esporte seja redirecionada também à Comissão Desportiva Militar do Ministério da Defesa. O objetivo é fortalecer programas de esporte militar no país. O projeto aguarda análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Outro projeto em destaque é o PL 6133/25, voltado à criação da Universidade do Esporte, em Brasília. A proposta já passou pela Câmara dos Deputados e segue para avaliação do Senado. A ideia é ampliar pesquisas, formação acadêmica e desenvolvimento científico na área esportiva, com parte do financiamento vindo diretamente das receitas geradas pelas apostas esportivas e jogos online.
O CEO da InPlaySoft, Alex Rose, sintetizou bem o espírito das propostas: “A destinação de recursos provenientes das apostas regulamentadas para a criação e manutenção da Universidade Federal do Esporte demonstra como a regulação pode gerar impactos positivos e estruturantes para o país.” Vale lembrar que movimentos semelhantes já acontecem em outros países, como mostra o avanço da regulamentação de apostas online no Chile, onde a receita do setor também está na mira do debate público.
Segurança pública também entra na divisão da arrecadação das bets
Além das iniciativas legislativas, o Executivo federal agiu por meio de medida provisória publicada em abril. O texto definiu que 3% da arrecadação do setor serão destinados ao Funapol — Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal. A implementação será gradual: 1% em 2026, 2% em 2027 e 3% a partir de 2028.
A medida tem dupla leitura positiva para o mercado regulado. Por um lado, reforça a estrutura estatal de fiscalização e combate a operações ilegais, beneficiando diretamente as bets licenciadas. Por outro, demonstra que o setor é visto como fonte confiável e relevante de financiamento de políticas públicas — algo impensável antes da regulamentação formal. Esse contexto também se conecta ao debate sobre como o Pix e as apostas esportivas combinados ajudam a combater o mercado ilegal, reduzindo o espaço para operadores não licenciados.
Nickolas Tadeu Ribeiro de Campos, fundador e presidente do conselho da Ana Gaming, reforçou o argumento: “As empresas licenciadas do setor de apostas online geram empregos, recolhem tributos e destinam recursos significativos para o esporte, a cultura e a mídia por meio de patrocínios e parcerias.”
Carga tributária cresce junto com o reconhecimento do setor
Os dados da Receita Federal revelam a dimensão do fenômeno. Apenas em dezembro de 2025, a arrecadação com apostas superou R$ 1,1 bilhão em um único mês — crescimento de mais de 3.000% em relação a dezembro de 2024. A tributação incide principalmente sobre a receita bruta dos jogos (GGR), com alíquota de 12%, além de PIS e Cofins.
Um estudo encomendado pelo IBJR (Instituto Brasileiro de Jogo Responsável) à LCA Consultoria aponta que a carga tributária total do setor chegou a 32% em 2025. As projeções indicam que esse percentual pode alcançar 42% nos próximos anos — o que coloca as bets brasileiras entre os segmentos com maior tributação efetiva da economia.
Para os operadores regulados, o cenário é desafiador do ponto de vista de margens, mas ao mesmo tempo estratégico: uma carga tributária expressiva é prova do compromisso do setor com o erário e reforça a legitimidade das empresas licenciadas frente à sociedade e ao poder público. O debate no Congresso, longe de ser uma ameaça, confirma que as apostas esportivas reguladas chegaram ao centro da política econômica brasileira.
As discussões sobre a destinação da receita ainda estão em desenvolvimento, com projetos em diferentes estágios de tramitação. O Portal das Apostas acompanhará os próximos passos nas comissões do Senado e eventuais votações no plenário. Para mais informações sobre como o setor movimenta o debate legislativo, acesse a cobertura completa do iGaming Brazil.
Perguntas Frequentes
Quanto o governo arrecadou com as bets em 2026?
Somente no primeiro trimestre de 2026, o Governo Federal arrecadou R$ 3,4 bilhões em impostos ligados ao setor de apostas, crescimento de 123,7% em relação ao mesmo período do ano anterior.
Como a receita das bets pode beneficiar o esporte brasileiro?
Projetos em tramitação no Congresso preveem o uso de parte da arrecadação das apostas esportivas para financiar a Universidade do Esporte e fortalecer programas de esporte militar, ampliando o impacto positivo do setor regulado.
Qual percentual da arrecadação das bets irá para a Polícia Federal?
Uma medida provisória do Executivo definiu que 3% da arrecadação do setor será destinada ao Funapol, de forma gradual: 1% em 2026, 2% em 2027 e 3% a partir de 2028.
