A Comissão de Esporte do Senado Federal aprovou, em maio de 2025, o PL 2.584/2025, que altera a distribuição dos recursos das loterias federais esporte brasileiro — redirecionando um percentual da arrecadação atualmente vinculado à Federação Nacional dos Clubes (Fenaclubes) para o Comitê Brasileiro de Clubes (CBC), com foco em programas de capacitação e formação de gestores esportivos. A proposta ainda depende de análise pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) antes de avançar no processo legislativo.
O que muda na distribuição das loterias federais esporte no Brasil
O texto modifica a Lei 13.756/2018, que rege a destinação das receitas das loterias federais. Hoje, o Ministério do Esporte recebe 3,53% do total arrecadado pelas loterias. Com a aprovação do PL 2.584/2025, 0,01% desse montante passaria a ser repassado diretamente ao CBC.
A senadora Leila Barros, relatora da proposta, foi direta ao destacar a natureza da mudança: trata-se de um ajuste pontual na destinação dos recursos, sem qualquer ampliação do volume global já previsto em lei. Ou seja, não há aumento de gasto público — apenas uma reorganização de quem recebe e aplica os valores.
Segundo Leila Barros, a iniciativa surgiu de um entendimento entre o próprio CBC e a Fenaclubes, o que confere legitimidade ao processo e indica que as entidades envolvidas estão alinhadas com os objetivos da proposta.
CBC assume papel central no desenvolvimento dos clubes brasileiros
A escolha do CBC como destinatário dos novos repasses não é por acaso. A entidade já atua em programas de qualificação e desenvolvimento voltados a dirigentes esportivos e integra o Sistema Nacional do Esporte, submetendo-se ao controle do Tribunal de Contas da União (TCU).
Em paralelo, o projeto retira a Fenaclubes da lista de entidades fiscalizadas pelo TCU — um ponto relevante, já que o CBC, que passa a concentrar os recursos, já possui essa supervisão estabelecida. Para os senadores que participaram da votação, a medida representa um passo importante rumo à maior eficiência na aplicação das verbas públicas oriundas das loterias.
A lógica por trás do projeto é simples: concentrar os investimentos em entidades diretamente ligadas ao desenvolvimento esportivo e com estrutura de governança consolidada. Isso é relevante não apenas para os clubes, mas para todo o ecossistema do esporte nacional — do qual as apostas esportivas reguladas também fazem parte, ao movimentar interesse e audiência para competições em todo o país.
Vale lembrar que iniciativas de fortalecimento institucional do esporte brasileiro caminham lado a lado com o avanço da regulação do setor de apostas. Como mostramos em nossa cobertura sobre o repasse de bets para o esporte militar no Senado, o Legislativo tem demonstrado consistência em garantir que recursos ligados ao entretenimento esportivo cheguem às entidades que desenvolvem o esporte de base e de alto rendimento.
Senado também avança na inclusão do desporto de surdos
Em paralelo ao avanço do PL 2.584/2025, outra proposta ligada às loterias federais ganhou tração no Senado. A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou o PL 150/2021, que destina 0,01% da arrecadação das loterias à Confederação Brasileira de Desporto de Surdos (CBDS).
Os recursos seriam aplicados em treinamentos, custeio de viagens e participação de atletas surdos em competições nacionais e internacionais. O texto segue agora para análise pela Comissão de Direitos Humanos.
A aprovação das duas propostas em sequência reforça uma tendência legislativa clara: o Senado tem tratado as receitas das loterias federais como ferramenta estratégica de financiamento ao esporte, ampliando o alcance dos recursos para modalidades e entidades com menor visibilidade — mas com impacto social relevante.
Reconhecimento institucional que beneficia o esporte e o setor
A aprovação do PL 2.584/2025 na Comissão de Esporte é mais um sinal de que o poder público reconhece as loterias — e, por extensão, o setor de apostas regulado — como fonte legítima e estruturada de financiamento para o esporte nacional.
Para o apostador brasileiro, esse movimento tem um significado concreto: parte do dinheiro que circula no ecossistema das apostas e das loterias retorna ao esporte que ele acompanha, torce e aposta. É um ciclo que fortalece a indústria, profissionaliza a gestão dos clubes e amplia a transparência no uso dos recursos públicos.
Com 25% dos brasileiros apostando online mensalmente — como apontou pesquisa recente que cobrimos aqui no Portal — o interesse pelo esporte regulado nunca foi tão alto. Projetos como esse mostram que o Legislativo está atento a esse movimento e disposto a criar mecanismos que tornem o setor mais robusto e sustentável. Confira mais sobre o perfil dos apostadores brasileiros em nossa cobertura: 25% dos brasileiros apostam online mensalmente.
A proposta agora aguarda votação na CAE. Acompanhe o Portal das Apostas para as atualizações sobre o avanço do PL 2.584/2025 e outros projetos que impactam o mercado esportivo e de apostas no Brasil. Para mais detalhes sobre a aprovação no Senado, confira a cobertura completa do iGaming Brazil.
