Polícia Federal, Ministério Público Federal e Receita Federal investigam Betnacional e Pixbet por operações realizadas no Brasil entre 2018 e 2024, antes da regulação do setor entrar em vigor. As apurações apontam atuação no país com estruturas declaradas no exterior, segundo o Blog do Fausto Macedo, do Estadão.
Investigação aponta atuação no Brasil antes da regulamentação
Entre 2018 e 2024, Betnacional e Pixbet teriam atuado em um ambiente sem regras completas de autorização, fiscalização e tributação. A Receita Federal afirmou que houve omissão na regulamentação nesse período. “Houve omissão na regulamentação das bets, no controle, que permitiu que elas se expandissem. As bets se apresentavam como domiciliadas no exterior, mas com fortes elementos de que estavam de fato presentes no Brasil”, afirmou o secretário Robson Barreirinhas, da Receita Federal. Além disso, as apurações sugerem que determinadas empresas teriam utilizado estruturas no exterior para evitar tributos brasileiros e realizar remessas de valores. Senacon acompanha o tema, que também envolve procedimentos de fiscalização de bets de quota fixa.
Operação Jogo de Sombra e Arena: alvo de Betnacional e Pixbet
A Operação Jogo de Sombra, realizada nesta sexta-feira, 28, teve como alvo a empresa responsável pela Betnacional. Já o grupo ligado à Pixbet havia sido alvo da Operação Arena no dia 13 de agosto. Segundo as investigações, operações formalmente apresentadas como ocorrendo no exterior teriam, na prática, acontecido no Brasil, com possível uso de contratos ou serviços simulados para movimentar recursos entre o país e o exterior. As apurações ainda estão em andamento e dependem de comprovação.
O governo informou que houve pedido de bloqueio de 191 milhões de reais em bens ligados à Betnacional. A Receita Federal estima ainda a cobrança de cerca de 300 milhões de reais em tributos. A NSX, representante da Betnacional, afirmou em nota que conduz operações em conformidade com a legislação e mantém governança, controles internos e compliance robustos. A Pixbet não se manifestou sobre a Operação Arena.
Cronologia regulatória e impactos para o setor
A autorização para apostas de quota fixa foi sancionada em 2018, durante o governo de Michel Temer, com previsão de regulamentação posterior, que não foi concluída naquele período. No mês anterior, Temer afirmou ao UOL que não avaliava positivamente a decisão tomada durante seu governo: “Eu não aplaudo aquele meu ato. Eu confesso que não é útil para o País”, disse. A regulamentação foi sancionada em 2023, no governo Lula, seguida de um período de adaptação, e o mercado regulado passou a funcionar efetivamente em 1º de janeiro de 2025. O subprocurador José Adonis afirmou que “o calendário da investigação é próprio” e que o andamento depende dos dados coletados.
Posicionamentos oficiais e próximos passos
As apurações permanecem em andamento, e as suspeitas ainda dependem de comprovação. A atuação pré-regulatória gerou preocupação no setor, com autoridades sinalizando continuidade das investigações e possíveis desdobramentos para outras empresas que atuaram antes das regras vigentes.
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