A proibição dos cassinos no Brasil completa 80 anos nesta quinta-feira, 30 de abril de 2025. Foi em 30 de abril de 1946 que o presidente Eurico Gaspar Dutra assinou o Decreto-Lei 9.215, que determinou o encerramento imediato de todos os estabelecimentos de jogo no país. Oito décadas depois, o legado dessa decisão é claro: proibir não eliminou o jogo — apenas retirou do apostador brasileiro a proteção que um mercado regulado oferece.
Uma decisão tomada sob pressão religiosa
Dutra assinou o decreto cem dias após assumir a presidência, influenciado por três figuras próximas: o ministro da Justiça Carlos Luz, o Cardeal Dom Jayme de Barros Câmara e sua própria esposa, Carmela Dutra. Conhecida como “Dona Santinha” por sua intensa devoção católica, Carmela era uma figura politicamente ativa nos anos 1930 e 1940, próxima da Liga Eleitoral Católica e frequentemente fotografada ao lado de Getúlio Vargas em eventos de destaque.
Registros da época descrevem a primeira-dama como “exemplo de esposa, de mãe, de brasileira e de cristã”. Ela exercia influência direta sobre as decisões do marido, transmitindo as pregações que ouvia dos padres. Nem mesmo o argumento de que os impostos do jogo financiavam obras sociais sob sua responsabilidade a demovia da posição contrária aos cassinos.
A ironia histórica é notável: Dutra havia sido eleito com apoio de Getúlio Vargas — o mesmo presidente que, 12 anos antes, havia autorizado o funcionamento dos cassinos no Brasil como política de estímulo ao turismo e à arrecadação fiscal.
O que foi destruído em 1946: 55 mil empregos e um modelo copiado por Las Vegas
Antes do decreto, o Brasil contava com mais de 70 cassinos em operação legal. Os estabelecimentos não eram simples salões de jogo: funcionavam como complexos completos de entretenimento, reunindo roleta, bacará, orquestras ao vivo, restaurantes sofisticados e espetáculos que revelaram artistas como Carmen Miranda ao grande público.
Entre os mais imponentes estavam o Cassino Quitandinha, em Petrópolis — construído a partir de 1941 para ser o maior cassino-hotel da América do Sul — e os cassinos da Urca, Atlântico e Copacabana Palace, no Rio de Janeiro. Em São Lourenço, Minas Gerais, chegaram a funcionar oito empreendimentos ligados ao setor.
O modelo brasileiro era tão avançado que influenciou o desenvolvimento de Las Vegas. Magnho José, presidente do Instituto Jogo Legal (IJL), costuma relatar essa referência direta: “Eu canso de ouvir em Las Vegas que o modelo de lá foi copiado do Rio de Janeiro. Por quê? Porque aqui tinha hotel, shows, restaurantes, era um espetáculo de entretenimento. Nos EUA, no início era só jogo.”
Com a caneta de Dutra, aproximadamente 55 mil postos de trabalho foram eliminados de uma vez — crupiês, músicos, garçons, cozinheiros, costureiras e seguranças que dependiam diretamente da indústria.
80 anos depois: a proibição não funcionou
O argumento central de quem defendeu o decreto em 1946 era moral: o jogo corrompia a sociedade e deveria ser eliminado. Oito décadas de evidências mostram que esse raciocínio não se sustentou na prática. O jogo não desapareceu — migrou para o mercado informal, onde não há fiscalização, proteção ao consumidor nem arrecadação para o Estado.
Esse é exatamente o ponto que o debate regulatório atual precisa considerar. Como já mostramos aqui no Portal das Apostas, quando o jogo é criminalizado, quem lucra é o crime organizado — não o Estado, não o apostador e certamente não a sociedade que a proibição pretendia proteger.
O Brasil das apostas esportivas digitais já aprendeu parte dessa lição. A regulamentação do setor de bets, implementada a partir de 2023 e em vigor desde 2025, representa exatamente o caminho oposto ao do Decreto 9.215: em vez de empurrar o apostador para a ilegalidade, traz o mercado para dentro das regras, com licenciamento, transparência e mecanismos de proteção ao consumidor. Iniciativas como o laboratório criado pela Senacon para combater bets ilegais são prova de que o Estado brasileiro está, finalmente, agindo para proteger quem aposta — em vez de apenas punir.
A história dos cassinos brasileiros é um lembrete de que decisões tomadas sob pressão ideológica, sem análise de impacto econômico e social, têm consequências duradouras. O Brasil destruiu uma indústria que empregava dezenas de milhares de pessoas, abriu mão de décadas de arrecadação e ainda assim não eliminou o jogo — apenas deixou o apostador desprotegido por 80 anos.
O debate sobre a legalização dos cassinos integrados segue aberto no Congresso Nacional. A história de 1946 é o argumento mais poderoso a favor da regulação: não porque o jogo seja inofensivo, mas porque proibir, como se provou, é sempre a pior forma de gerenciar seus riscos.
Fonte de referência histórica: BNLData
Perguntas Frequentes
Por que os cassinos foram proibidos no Brasil em 1946?
O presidente Eurico Gaspar Dutra assinou o Decreto-Lei 9.215 em 30 de abril de 1946, cem dias após assumir o cargo. A decisão foi influenciada por pressões religiosas, incluindo as do Cardeal Dom Jayme de Barros Câmara e da própria esposa do presidente, Carmela Dutra, conhecida por sua forte devoção católica.
Quantos empregos foram extintos com o fechamento dos cassinos?
Estima-se que a proibição de 1946 eliminou cerca de 55 mil postos de trabalho diretos e indiretos, entre crupiês, músicos, garçons, cozinheiros, costureiras e seguranças, além de fechar mais de 70 estabelecimentos espalhados pelo país.
O Brasil pode legalizar os cassinos novamente?
O debate sobre a legalização dos cassinos integrados está em curso no Congresso Nacional. Defensores do setor argumentam que a regulação protege o consumidor, gera empregos e arrecadação fiscal, repetindo o modelo que já funcionou com sucesso no Brasil entre as décadas de 1930 e 1940.
