A publicidade de apostas regulada foi defendida como instrumento essencial de proteção ao consumidor durante o Fórum de Políticas Públicas para Publicidade Digital, realizado em Brasília na terça-feira (28). A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e representantes de operadoras licenciadas foram unânimes: restringir a comunicação das marcas legais não protege o apostador — pelo contrário, abre caminho para as plataformas clandestinas ocuparem o espaço.
SPA alerta: restringir publicidade coloca legais e ilegais no mesmo nível
O Coordenador-Geral de Fiscalização de Apostas da SPA, Renato Pucci, foi direto ao ponto durante o painel dedicado ao mercado de apostas online. Para ele, qualquer movimento que reduza a visibilidade das operadoras autorizadas acaba prejudicando justamente quem mais precisa de referências seguras: o apostador.
“O pior caminho é restringir a publicidade porque isso coloca no mesmo grupo os legais e ilegais. Nossa função é equilibrar a regulamentação para que todo o ecossistema possa se desenvolver com segurança no Brasil”, afirmou Pucci durante o evento.
O argumento reforça uma lógica cada vez mais presente no debate regulatório brasileiro: a comunicação comercial das bets licenciadas funciona como uma espécie de selo de credibilidade. Quando ela some, o apostador que continua buscando entretenimento perde a bússola para separar o que é legal do que não é.
Vale lembrar que o mercado ilegal ainda representa uma fatia expressiva do setor. Segundo estimativas recentes, bets ilegais podem responder por até 50% das apostas realizadas no Brasil — um dado que reforça a urgência de fortalecer a visibilidade das operadoras que seguem as regras.
Setor regulado defende publicidade como parte da solução
O painel reuniu, além de Pucci, Hugo Baungartner, Chief Business Officer (CBO) do Grupo Esportes Gaming Brasil — detentor das marcas Esportes da Sorte, Onabet e Lottu —, e Guilherme Figueiredo, responsável por Relações Públicas da Betano. A moderação ficou com Gustavo Borges, do IAB Brasil.
Baungartner foi um dos que melhor sintetizou a posição do setor regulado. Para o executivo, a publicidade vai muito além do marketing: ela cumpre uma função de orientação que beneficia diretamente o usuário final.
“Quando restringimos a comunicação das marcas licenciadas, criamos um ‘apagão de referência’ que só beneficia o infrator. O usuário não deixa de buscar o entretenimento, mas perde a bússola para diferenciar quem segue regras de quem opera na clandestinidade”, destacou.
O executivo também reforçou o compromisso do grupo com a sustentabilidade do setor: “O mercado regulado quer ser parte da solução. Para que o setor seja sustentável, precisamos de segurança jurídica, educação da opinião pública e uma execução regulatória que reconheça a publicidade como um instrumento de proteção do usuário, e não como um problema em si.”
O Grupo Esportes Gaming Brasil opera com licença oficial concedida pelo Ministério da Fazenda, por meio da própria SPA, e atua em todo o território nacional. Além das apostas esportivas, o grupo tem presença relevante em patrocínios culturais e esportivos, incluindo clubes como Corinthians, Ceará, Ferroviária e Náutico, além de festivais como o Galo da Madrugada e o Festival de Parintins.
Mais de 1.500 notificações: a fiscalização já está em campo
O debate em Brasília não ficou restrito à teoria. Pucci apresentou números concretos sobre as ações já realizadas pela SPA em parceria com associações do setor e o CONAR (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) para coibir a promoção de plataformas irregulares no ambiente digital.
Segundo o coordenador, o órgão já recebeu mais de 1.500 notificações, resultando na remoção de cerca de 400 perfis de influenciadores e na exclusão de pelo menos 300 conteúdos associados a operadoras sem licença. O desafio, admitiu ele, é a velocidade com que esses conteúdos se espalham antes de serem retirados do ar.
Esse esforço de fiscalização caminha na mesma direção de outras iniciativas recentes do governo federal. O Senacon criou um laboratório específico para combater bets ilegais, sinalizando que o combate ao mercado clandestino passou a ser tratado como prioridade estrutural — e não apenas pontual.
A atuação conjunta entre regulador, operadoras e entidades de autorregulação é exatamente o tipo de cooperação que o setor precisa para avançar. Quando todos puxam na mesma direção, o apostador brasileiro é quem sai ganhando: mais transparência, mais segurança e menos espaço para quem tenta lucrar fora das regras.
O que esse debate significa para o apostador brasileiro
Para quem aposta no dia a dia, a discussão sobre publicidade pode parecer distante — mas seus efeitos são bastante práticos. Um mercado em que as operadoras licenciadas comunicam com clareza quem são e como funcionam é um mercado em que o apostador consegue fazer escolhas informadas.
Saber que determinada plataforma tem licença da SPA, respeita limites de depósito, oferece ferramentas de autoexclusão e presta contas ao governo é uma informação que chega ao usuário, em grande parte, por meio da própria publicidade dessas marcas. Suprimir essa comunicação não elimina o desejo de apostar — apenas torna mais difícil apostar com segurança.
O consenso formado em Brasília aponta para um caminho equilibrado: regulação rigorosa do conteúdo publicitário, com exigências claras de responsabilidade, mas sem restrições que inviabilizem a presença das marcas legais no debate público. Esse equilíbrio é o que garante que o mercado brasileiro de apostas continue crescendo de forma saudável — para os operadores, para o fisco e, principalmente, para quem aposta.
Perguntas Frequentes
Por que a publicidade de apostas e considerada uma ferramenta de protecao ao consumidor?
Porque ela orienta o apostador a identificar marcas licenciadas e a evitar plataformas ilegais. Sem comunicacao das operadoras reguladas, o usuario perde a referencia para distinguir quem opera dentro da lei de quem atua na clandestinidade.
O que a SPA ja fez para combater a publicidade de apostas ilegais?
Segundo o Coordenador-Geral de Fiscalizacao da SPA, Renato Pucci, o orgao ja recebeu mais de 1.500 notificacoes, removeu cerca de 400 perfis de influenciadores e excluiu pelo menos 300 conteudos ligados a plataformas irregulares.
Quais operadoras participaram do debate sobre publicidade de apostas em Brasilia?
O painel contou com representantes do Grupo Esportes Gaming Brasil, detentor das marcas Esportes da Sorte, Onabet e Lottu, e da Betano, alem da participacao do coordenador de fiscalizacao da SPA e moderacao do IAB Brasil.
