O grupo liberal Livres incluiu em seu Caderno de Políticas Públicas de 2026 uma proposta formal de legalização dos cassinos legalizados no Brasil. O documento, divulgado neste ano, defende que a regulamentação do setor poderia gerar R$ 37,3 bilhões em arrecadação anual e criar cerca de 1 milhão de postos de trabalho — argumentos que reforçam o debate sobre a expansão regulada do mercado de jogos no país.
O que propõe o Grupo Livres sobre cassinos legalizados
O Livres é um coletivo de perfil liberal que produz propostas de políticas públicas com foco em liberdade econômica e redução da intervenção do Estado. No caderno deste ano, o grupo dedicou um capítulo específico à legalização dos jogos de azar, sustentando que a proibição vigente há décadas não cumpriu seu objetivo original.
Rafael Moredo, coordenador de políticas públicas do Livres, foi direto ao ponto: “A proibição dos cassinos não eliminou o jogo no Brasil, apenas empurrou a atividade para a clandestinidade e abriu mais espaço para o crime organizado.”
A lógica é conhecida por quem acompanha o setor: onde há demanda reprimida, o mercado ilegal ocupa o espaço que a regulação não preencheu. A proposta do Livres segue exatamente essa linha — em vez de proibir, regular, fiscalizar e taxar.
Os dados utilizados no documento vêm da CNC (Confederação Nacional do Comércio), que estimou o potencial de arrecadação anual em R$ 37,3 bilhões com a abertura dos cassinos físicos. O mesmo levantamento aponta a geração de aproximadamente 1 milhão de empregos diretos e indiretos, o que tornaria o setor uma das maiores fontes de geração de renda formal no país.
Proibição de 80 anos: um modelo que não funcionou
O Brasil proibiu os cassinos em 1946, por decreto do então presidente Eurico Gaspar Dutra. Desde então, o país convive com uma contradição evidente: a proibição legal nunca impediu que milhões de brasileiros apostassem — seja em bingos clandestinos, jogo do bicho ou, mais recentemente, em plataformas digitais.
Como já abordamos aqui no Portal das Apostas, 80 anos de proibição dos cassinos no Brasil não resultaram em menos jogo — resultaram em menos controle, menos arrecadação e menos proteção para o consumidor. A discussão levantada pelo Livres retoma esse argumento com números concretos e no momento mais oportuno.
Não por acaso, a OAB também entrou nesse debate. A entidade criou uma comissão específica para tratar do tema, reconhecendo que a questão jurídica em torno dos jogos de azar no Brasil precisa ser modernizada. Veja mais em nosso texto sobre a OAB Comissão de Jogos e os 80 anos da proibição dos cassinos.
O projeto de lei e o impasse no Congresso
A proposta de legalização dos cassinos não é nova no Legislativo. Um projeto que regulamenta bingo, cassino e jogo do bicho tramita no Congresso Nacional há mais de três décadas. Em 2024, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou o texto, o que representou um avanço significativo.
No entanto, o projeto permanece parado no plenário por falta de apoio político suficiente para avançar à votação final. O impasse reflete menos uma objeção técnica e mais uma hesitação de parcela do Congresso em se associar publicamente ao tema — ainda que a maioria dos dados disponíveis aponte para os benefícios da regulação.
Vale lembrar que o mercado de apostas esportivas online já percorreu esse caminho. Após anos de operação em zona cinzenta, as bets foram regulamentadas, passaram a recolher impostos e hoje compõem uma fonte concreta de receita pública. Segundo levantamentos recentes, as apostas online no Brasil arrecadaram R$ 2,54 bilhões em 2026 — número que tende a crescer com a consolidação das licenças.
Contexto: apostas e o consumo das famílias brasileiras
Coincidentemente, na mesma semana em que o caderno do Livres ganhou repercussão, a CNC divulgou outro estudo — este com um viés mais crítico. A pesquisa, divulgada na terça-feira (28), indicou que as plataformas de apostas online drenaram R$ 143 bilhões do faturamento do varejo nos últimos dois anos, o equivalente a cerca de 2,5% do total. O levantamento também apontou agravamento do endividamento de famílias brasileiras associado às bets.
Os dois estudos, aparentemente contraditórios, na verdade apontam para a mesma conclusão: o brasileiro já joga, e em volume expressivo. A questão central não é se o jogo existe — é se ele ocorre dentro ou fora de um ambiente regulado, com ou sem proteção ao consumidor, com ou sem contribuição ao erário público.
A defesa de cassinos legalizados feita pelo Livres se insere exatamente nesse diagnóstico: trazer para dentro do sistema legal uma atividade que já movimenta bilhões, garantindo fiscalização, combate à lavagem de dinheiro e mecanismos reais de jogo responsável.
O que muda para o apostador com cassinos regulamentados
Para o apostador brasileiro, a legalização dos cassinos físicos representaria uma mudança concreta na experiência de jogo. Estabelecimentos regulados precisariam cumprir exigências mínimas de transparência, oferecer canais de atendimento ao consumidor e adotar práticas de jogo responsável — da mesma forma que as bets licenciadas já são obrigadas a fazer no ambiente digital.
Isso significa mais segurança para quem frequenta esses espaços, menos exposição a ambientes clandestinos e, em última análise, entretenimento legalizado com as garantias que qualquer setor regulado deve oferecer.
O debate está em aberto. A proposta do Livres acrescenta peso técnico e político a uma discussão que o Congresso Nacional ainda precisa resolver — de preferência antes que mais uma década se passe sem que o Brasil aproveite o potencial econômico e social de um setor que já existe, mas opera às margens da lei.
Para acompanhar todos os desdobramentos da regulação de jogos e apostas no Brasil, continue acessando o Portal das Apostas. Saiba mais sobre como a proposta completa do Grupo Livres foi apresentada pela BNLData.
Perguntas Frequentes
Quanto o Brasil poderia arrecadar com a legalizacao dos cassinos?
De acordo com dados da CNC (Confederacao Nacional do Comercio) citados pelo Grupo Livres, a legalizacao dos cassinos fisicos poderia gerar arrecadacao anual de R$ 37,3 bilhoes para os cofres publicos brasileiros.
Existe algum projeto de lei sobre a legalizacao dos cassinos em tramitacao?
Sim. Um projeto que legaliza bingo, cassino e jogo do bicho tramita no Congresso Nacional ha mais de tres decadas. A CCJ do Senado aprovou o texto em 2024, mas o projeto segue parado no plenario por falta de apoio politico suficiente.
Por que o Grupo Livres defende a legalizacao dos cassinos?
O grupo argumenta que a proibicao atual nao eliminou o jogo no Brasil, mas apenas deslocou a atividade para a clandestinidade, fortalecendo o crime organizado. A regulamentacao, segundo o Livres, permitiria controle, fiscalizacao e protecao real ao consumidor.
