A Justiça do Rio de Janeiro, em decisão decorrente de ação do MPRJ, suspende a plataforma Digital Dreams Soluções Tecnológicas em Sistemas e Entretenimentos, que operava apostas esportivas sem autorização da Loterj. A medida determina desarticulação da rede envolvida, bloqueio de domínios e de pagamentos vinculados às plataformas e a proibição de novas frentes de apostas sem autorização estatal.
Contexto da decisão
A ação civil pública foi ajuizada pela 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Patrimônio Público e da Cidadania da Capital, sustentando que a empresa realizava a atividade com indícios de fraude documental para simular autorização da Loterj. Documentos apresentados pela empresa teriam aparência de legitimidade, mas não contariam com aprovação formal.
A Justiça destacou que a rede envolvida integrava websites de apostas, empresas e pessoas físicas que atuavam de forma articulada para manter a operação, permitindo a continuidade mesmo diante de impedimentos legais. Também foi apontado que a plataforma utilizava indevidamente a identidade visual e a imagem institucional da Loterj para transmitir credibilidade perante usuários e parceiros.
Essa decisão se alinha a esforços de proteção ao consumidor no setor regulado, conforme nota de cobertura publicada pela imprensa. Para contexto sobre regulação do setor, veja o conteúdo Regulação de apostas e proteção ao consumidor.
Medidas da Justiça para desarticular a operação
Foi determinada suspensão imediata da exploração de apostas sem autorização estatal pela plataforma Digital Dreams e pelos demais réus, com a desativação de acessos aos sites investigados e a proibição de criação de novas plataformas sem aprovação do poder público. O bloqueio estende-se ao processamento de pagamentos vinculados às plataformas, com fiscalização das autoridades competentes.
A decisão também ordenou a desarticulação da estrutura utilizada pelo grupo, incluindo a identificação dos responsáveis pelos domínios eletrônicos. O conjunto de sites formava uma rede integrada por websites de apostas, empresas e pessoas físicas, o que facilitava a continuidade da operação diante de impedimentos legais.
Segundo a denúncia, a empresa explorava a atividade com o uso indevido da identidade visual da Loterj para transmitir credibilidade, mesmo após ter sido inabilitada no credenciamento promovido pela autarquia. A ação reforça o papel do Ministério Público na proteção aos consumidores e no combate a práticas irregulares no setor regulado.
Mais detalhes sobre a decisão foram divulgados pelo O TEMPO via Google News: O TEMPO.
