Instituto Locomotiva revela, nesta terça-feira, 11 de agosto, que 77% dos usuários de apostas no Brasil admitem condutas irregulares nos três meses anteriores à coleta dos dados, segundo reportagem do O Globo. Entre as irregularidades, 53% apostaram em sites sem reconhecimento facial e 48% usaram plataformas fora do dominio bet.br.
Práticas irregulares mais comuns identificadas pela pesquisa
A pesquisa aponta quatro condutas vedadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério da Fazenda, como as mais frequentes entre os respondentes: apostar em sites sem reconhecimento facial, utilizar plataformas sem o dominio oficial bet.br, realizar depósitos com cartão de crédito e operar com criptoativos. Destacam-se 53% que apostaram em sites sem reconhecimento facial e 48% que usaram plataformas fora do dominio bet.br. Além disso, 37% realizaram depósitos via cartão de crédito e 23% admitiram uso de criptoativos.
O advogado André Santa Rita, especialista em direito regulatório, afirma que a exigência de reconhecimento facial tem foco em frear o acesso de menores e de pessoas que possam ter acesso a informações sobre eventos esportivos apostados. Sobre o dominio bet.br, ele diz que ele identifica sites autorizados em todo o território nacional. Daniel Dias, professor da FGV Direito Rio, classifica a proibição do cartão de crédito como medida de jogo responsável e prevenção do superendividamento; quanto aos criptoativos, destaca que a rastreabilidade financeira é o objetivo para evitar lavagem de dinheiro.
Dados da BNData corroboram esse cenário, conforme reportagem associada, reforçando a permanência de um mercado não licenciado relevante mesmo após a regulamentação do setor. Em paralelo, a reportagem do O Globo reforça a leitura de que há uma parte expressiva dos apostadores que operam em ambientes não licenciados, o que complica a fiscalização.
Perfil dos apostadores irregulares
A faixa etária de 18 a 29 anos concentra a maior parcela de irregularidade: 54% dos entrevistados nesse grupo admitiram ao menos duas condutas vedadas. Entre quem tem 50 anos ou mais, o índice cai para 43%. A distribuição por gênero é próxima, com 51% das mulheres e 49% dos homens admitindo irregularidades.
Em termos de renda, o comportamento irregular é distribuído de forma próxima: 51% dos que atuam com até dois salários mínimos, 49% entre dois e seis salários mínimos e 48% acima de seis salários. Entre os irregulares, 51% afirmam que plataformas não licenciadas são as únicas utilizadas, enquanto 36% apontam que são as que concentram a maior parte das apostas.
Cobrança por fiscalização e percepção pública
Quanto à fiscalização, 77% dos entrevistados concordam que bets ilegais representam maior risco por não cumprirem regras de jogo responsável. O mesmo percentual defende que combater essas plataformas deve ser prioridade das autoridades para prevenir o vício. Já 63% acreditam que o governo federal ainda pode fazer mais contra sites e aplicativos irregulares; 37% entendem que o Executivo já age no limite de suas possibilidades. Até julho deste ano, mais de 54 mil sites irregulares haviam sido derrubados pelo governo, e 58% dos apostadores irregulares apoiam ações mais firmes.
Renato Meirelles, presidente do Instituto Locomotiva, aponta que houve uma ligeira redução da participação das apostas ilegais, mas ainda em patamares elevados, com metade dos apostadores brasileiros transitando no mercado não licenciado. Ele acrescenta que há consenso de que o problema precisa ser enfrentado com maior contundência, mesmo entre quem joga nos sites clandestinos.
O estudo ouviu 2.291 pessoas no Brasil em maio deste ano. A margem de erro é de 2,1 pontos percentuais. A discussão sobre o tema ganhou relevância no STF, com abertura de julgamento sobre o mercado de apostas; leia mais em STF abre julgamento sobre o mercado de apostas.
Para mais contexto, leia também o estudo divulgado pela BNData citado anteriormente, que ajudou a moldar os números apresentados, e avalie como as condutas irregulares impactam o cenário de fiscalização e regulação no Brasil.
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