O deputado Zucco, do RS, filiado ao Republicanos, apresentou o PL 351/2026 no RS para proibir o repasse de verbas públicas a veículos que divulguem bets. A proposta abrange publicidade institucional, patrocínios, apoios, compras de mídia, convênios e outras formas de transferência de recursos.
O que o PL proíbe
Conforme o texto, a Administração Pública estadual não pode repassar recursos para veículos de comunicação, redes sociais e plataformas digitais que divulguem apostas de quota fixa, as chamadas bets, casas de apostas online e jogos de azar virtuais. O projeto vai além da publicidade convencional, incluindo publicidade institucional, patrocínios, apoios, incentivos, compras de mídia, convênios e demais transferências.
Contratos já firmados terão prazo de 90 dias para revisão; os que estiverem em desacordo com a nova regra não poderão ser prorrogados. “Não é coerente o Estado estabelecer regras para proteger a população dos efeitos das bets e, ao mesmo tempo, utilizar dinheiro público para financiar quem promove esse tipo de atividade”, afirmou Zucco.
Impactos econômicos e sociais
Entre janeiro e março de 2025, o volume movimentado em plataformas online ficou entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões por mês, segundo dados divulgados pela indústria. Esse montante mensal ilustra a magnitude das operações e ajuda a entender o peso financeiro de políticas que restringem o financiamento a veículos que divulgam bets, especialmente quando envolvem contratos públicos e mídia oficial. Analistas apontam que tais números refletem fluxos que alcançam redes sociais, plataformas de vídeo e sites de jogos, reforçando a relevância do tema para o equilíbrio fiscal estadual.
Uma pesquisa conduzida pela Ibevar em parceria com a FIA Business School e publicada em 2026 aponta que as bets constituem um dos principais fatores associados ao endividamento das famílias brasileiras. O parlamentar ressalta que a pressão recai de forma desproporcional sobre os mais vulneráveis: “Não queremos vincular a imagem do RS aos jogos de apostas online. São jogos de azar que têm causado enormes prejuízos, especialmente à população mais carente, que, inclusive, tem recorrido aos benefícios sociais para fazer pagamentos em plataformas de bets.”
Na dimensão da saúde pública, o projeto cita cerca de 1,4 milhão de brasileiros com ludopatia diagnosticada e outros 11 milhões em comportamento de risco. O texto também menciona o aumento dos atendimentos relacionados ao transtorno do jogo no Sistema Único de Saúde. A taxação de bets tem sido tema de discussão regulatória em outros contextos nacionais. texto ancora relevante
Para Zucco, a questão não é apenas regulatória. O debate envolve a responsabilidade do poder público com o dinheiro dos contribuintes; financiar quem anuncia bets contradiz as políticas de proteção que o Estado diz querer implementar. O PL 351/2026 aguarda tramitação na Assembleia Legislativa gaúcha. Se aprovado, o Rio Grande do Sul passaria a impedir o uso de verbas públicas estaduais para promover, direta ou indiretamente, plataformas de apostas online. texto ancora relevante
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