O governo federal estima que até 70% das apostas circulam pelo mercado regulado, enquanto entidades do setor afirmam que a pirataria ainda responde por cerca de 50% do movimento. Por requerimento do deputado Julio Lopes (PP-RJ), a Comissão Externa sobre os Atos de Pirataria e Agenda do Brasil Legal, na Câmara, promove audiência pública nesta terça-feira (11) às 15h para debater os impactos da pirataria no mercado de apostas online.
A discrepância entre estimativas acende o debate
Durante audiência realizada em 24 de março de 2026, o governo apresentou dados que apontaram avanço da legalização, enquanto associações do setor defenderam que a pirataria ainda representa metade do movimento. A diferença entre as projeções revelou um problema metodológico de fundo: sem um diagnóstico confiável do tamanho do mercado ilegal, políticas de fiscalização partem de premissas contestadas.
Para Lopes, a inconsistência torna indispensável um novo encontro. Em sua justificativa, o deputado afirma que a realização de nova audiência permitirá reunir especialistas e representantes dos setores público e privado para discutir as metodologias utilizadas, dirimir as divergências identificadas e contribuir para a construção de medidas mais eficazes de combate às plataformas ilegais, em consonância com os objetivos da Comissão Externa do Brasil Legal. regulação.
Quem o deputado quer ouvir
O requerimento lista onze convidados, distribuídos entre autoridades de segurança pública, reguladores, entidades do setor privado e academia: Lincoln Gakiya, Promotor de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP); Representante do Ministério Público Federal; Dennis Cali, Diretor de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção (DICOR) da Polícia Federal; Giovanni Rocco, Secretário Nacional de Apostas Esportivas e Desenvolvimento Econômico do Esporte (SNAEDE) do Ministério do Esporte; Daniele Correa Cardoso, Secretária de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda; Carlos Lima, Presidente-Executivo do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR); Plínio Lemos Jorge, Presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL); Letícia Ferraz, Diretora-Executiva do Laboratório de Direitos Humanos e Novas Tecnologias (Labsul); Rodrigo Marinho, Diretor-Executivo do Instituto Livre Mercado (ILM); Vital do Rêgo Filho, Ministro e Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU); e Eric Brasil, Doutor e Mestre em Economia pela USP e Diretor da LCA, especialista em Regulação e Políticas Públicas.
A composição reflete a intenção de confrontar perspectivas distintas em um único fórum: persecução penal de um lado, reguladores do outro, com entidades privadas e especialistas entre os espectros do livre mercado e da proteção de direitos humanos no ambiente digital.
O nó metodológico
Por trás da audiência está um impasse que vai além dos números. Saber com precisão qual fatia do mercado opera à margem da regulação é condição para definir prioridades de fiscalização, dimensionar o impacto tributário da ilegalidade e avaliar se as medidas adotadas desde a regulamentação do setor estão surtindo efeito. Sem metodologias acordadas entre governo e setor privado, as duas estimativas permanecem irreconciliáveis e qualquer decisão de política pública fica sobre terreno instável.
A data da audiência ainda não foi fixada. A definição da pauta depende da deliberação da Comissão Externa sobre o requerimento apresentado pelo deputado.
Para quem acompanha o tema, o debate se conecta com questões de regulação mais amplas vigentes no país, e o público pode consultar a cobertura completa na BNData. Leia a matéria completa no BNData.
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Perguntas Frequentes
Quem participa da audiência?
Foram convidados membros do Ministério Público, reguladores, autoridades judiciais e representantes do setor privado e da academia.
Qual é o objetivo da audiência?
Discutir metodologias para medir o tamanho do mercado ilegal e orientar ações de fiscalização.
