A SPA-MF notificou 37 fintechs suspeitas de movimentar recursos de casas de apostas ilegais no Brasil, sinalizando maior fiscalização spa-mf, fintechs, apostas. As instituições foram orientadas a romper vínculos com operadoras irregulares, com recursos bloqueados e repassados ao Tesouro Nacional.
Leia a matéria completa na fonte original. Segundo a Folha de S.Paulo, as fintechs envolvidas moveram recursos vinculados a 160 bets sem autorização para operar no país; os recursos bloqueados serão encaminhados ao Tesouro Nacional. Em paralelo, o Executivo derrubou 54 mil sites que hospedavam apostas irregulares, em acordo com a Anatel.
Contexto e atuação regulatória
As fintechs que não cumprirem a determinação poderão responder solidariamente pelas irregularidades e ficarão sujeitas a multas calculadas sobre o montante total movimentado. O governo não revelou a lista das instituições notificadas nem os valores envolvidos, para preservar o sigilo das investigações.
A ação tem base em decreto editado por Lula em junho de 2026, inspirado em mecanismos da Lei Antifacção usados contra o crime organizado, que autoriza o bloqueio de recursos de bets ilegais e a responsabilização solidária para quem descumprir a determinação. Nenhum bloqueio foi efetivado até agora; a Fazenda estabeleceu prazo até o final de agosto para que as instituições se adequem. A partir de setembro, as notificações deverão vir acompanhadas de bloqueio imediato e de processo no Ministério da Justiça, que investigará o cumprimento das determinações e definirá as punições cabíveis.
O BC não participou do movimento inicial. Em conversa interna, o governo informou que a responsabilidade de efetivar o congelamento cabe às instituições financeiras, e que, em caso de descumprimento, o regulador pode aplicar apenas advertência.
Dimensão do mercado e próximos passos
O governo estima que entre 41% e 51% das bets em operação no Brasil sejam ilegais, com uma base de 25,2 milhões de usuários. Cinco empresas que atuavam de forma clandestina encerraram as atividades logo após a publicação do decreto. As operadoras irregulares não recolhem a taxa de licenciamento de R$ 30 milhões exigida pela Fazenda, não pagam impostos e ignoram regras de publicidade responsável e o sistema de autoexclusão de apostadores. As licenciadas, por sua vez, devem manter sede no Brasil, constituir reserva financeira de R$ 5 milhões para garantia de prêmios, pagar imposto de 12% sobre o ganho líquido e usar o domínio “.bet” na URL. O mercado de apostas se expandiu no país a partir de 2019, quando o governo Michel Temer (MDB) liberou as apostas de quota fixa, modalidade em que o apostador conhece antecipadamente o retorno em caso de acerto.
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Próximo passo: a Fazenda mantém o cronograma para o fim de agosto, quando as instituições devem se adequar, com bloqueios a partir de setembro e a continuidade de fiscalizações pelo Ministério da Justiça; o BC reforça que a implementação depende das próprias instituições financeiras. Acompanhe as atualizações oficiais à medida que as notificações avançarem.
