FBF e Vitória defendem permanência dos jogos virtuais na regulamentação de apostas

A FBF se uniu ao Vitória para defender a permanência dos jogos virtuais na regulamentação de apostas no Brasil, após o Governo Federal avaliar uma Medida Provisória sobre o tema. O movimento começou na quinta-feira, 17, e também recebeu adesão do Feira FC.

A proposta em discussão não proibiria as apostas esportivas, mas retiraria os jogos virtuais do conjunto de modalidades previsto na Lei nº 14.790/2023. A posição da entidade baiana foi divulgada em manifesto divulgado sobre o tema.

FBF sustenta que a regulamentação deve ser preservada

A FBF afirmou que acompanha o debate sobre o mercado de apostas e reconhece que a expansão do setor criou desafios, principalmente para pessoas em situação de vulnerabilidade. A entidade defendeu o aperfeiçoamento de medidas de proteção, fiscalização, educação e prevenção.

O manifesto também sustenta que o Brasil escolheu enfrentar o tema por meio da regulamentação. Para a federação, as regras definidas para as empresas autorizadas permitem ao Estado fiscalizar a atividade, responsabilizar quem descumpre a lei e combater plataformas clandestinas.

Na avaliação apresentada pela FBF, uma retirada parcial do mercado regulado não encerraria as apostas. A entidade afirma que a consequência seria a migração de consumidores para empresas que não seguem as mesmas exigências de fiscalização, tributação e proteção ao usuário.

A nota atribui à regulamentação a criação de obrigações para as empresas autorizadas, incluindo o bloqueio de menores, a prevenção de práticas abusivas, o combate à lavagem de dinheiro e a ações contra a manipulação de competições. A FBF também declarou que o modelo regulado retirou o Brasil da liderança do ranking mundial de casos de manipulação.

Investimento das bets alcança clubes fora da elite

O principal argumento financeiro apresentado pela FBF é que os investimentos das empresas de apostas autorizadas se tornaram uma das principais fontes de receita do esporte brasileiro nos últimos anos. A entidade relacionou esses recursos ao protagonismo de clubes brasileiros em competições sul-americanas como a Libertadores e a Sul-Americana.

A federação ressaltou que o dinheiro não chega apenas às equipes de maior torcida ou exposição comercial. Segundo o manifesto, clubes de menor expressão, times das divisões de acesso e competições com menor visibilidade também passaram a depender desse tipo de investimento.

O impacto seria maior entre equipes do interior, de acordo com a FBF. A entidade afirma que muitos desses clubes não encontram atualmente outro setor econômico capaz de substituir de forma imediata as receitas provenientes das bets.

A posição da federação foi acompanhada pelo Vitória e pelo Feira FC na Bahia. O Bahia, conforme o conteúdo divulgado, ainda não havia publicado uma manifestação sobre a possível alteração nas regras.

Futebol feminino e categorias de base aparecem como áreas vulneráveis

O manifesto relaciona uma queda brusca de receitas a possíveis dificuldades para manter estruturas administrativas, centros de treinamento, profissionais, projetos sociais e departamentos que não geram recursos suficientes para se sustentar de forma independente.

Entre as áreas apontadas como mais expostas estão o futebol feminino e a formação de jovens atletas. A FBF afirma que essas frentes costumam ser atingidas primeiro quando os clubes enfrentam uma redução repentina de recursos.

A entidade também associou o financiamento das bets à manutenção de projetos e setores que não se pagam sozinhos. Para a federação, a interrupção súbita dos investimentos afetaria clubes grandes e pequenos, com efeitos diferentes conforme a capacidade de cada equipe de substituir essa receita.

Federação teme efeito imediato sobre contratos e planejamento

A FBF afirmou que rumores sobre mudanças abruptas na regulamentação geraram preocupação entre clubes, federações e entidades responsáveis pela administração do esporte. O argumento é que contratos, planejamentos plurianuais e compromissos financeiros foram firmados sob um marco criado pelo próprio Estado.

Na avaliação da entidade, inviabilizar o modelo regulado reduziria a capacidade de investimento dos clubes e provocaria desequilíbrios no futebol brasileiro. A federação também mencionou o risco de insegurança jurídica e profissional para acordos já assinados.

O manifesto usa a possibilidade de insolvência de clubes para dimensionar o efeito da mudança. A FBF declarou que a retirada do modelo regulado poderia representar um golpe severo para o futebol brasileiro, especialmente por atingir receitas que já foram incorporadas aos planejamentos das equipes.

A entidade defendeu que o poder público concentre esforços no combate à ilegalidade, no fortalecimento da fiscalização e no aperfeiçoamento dos mecanismos de proteção aos usuários, sem desmontar a estrutura regulada criada no país.

As referências a plataformas clandestinas também aparecem em outras manifestações de clubes e federações. O debate sobre a redução desse mercado pode ser relacionado a dados sobre o mercado ilegal de apostas, mas o manifesto da FBF não apresentou uma nova estimativa específica para esse segmento.

Manifesto reúne clubes e federações de quatro estados

A mobilização não ficou restrita à Bahia. Em São Paulo, o documento foi divulgado pela Federação Paulista de Futebol e por Palmeiras, Santos e São Paulo. No Rio de Janeiro, aderiram Ferj, Botafogo, Flamengo, Fluminense e Vasco.

Em Minas Gerais, o Cruzeiro também publicou o texto. As entidades repetiram a avaliação de que as empresas autorizadas se tornaram uma das principais fontes de receita do futebol e de que os recursos alcançam clubes de menor porte, divisões de acesso e torneios com menor exposição comercial.

O grupo argumentou que uma mudança nas regras poderia reduzir os aportes das casas de apostas no futebol. A preocupação inclui contratos em vigor, planejamento financeiro e a manutenção de estruturas esportivas que dependem dos patrocínios.

Clubes citam mais de R$ 1 bilhão anual em patrocínios

As entidades estimam que as casas de apostas paguem mais de R$ 1 bilhão por ano em patrocínios apenas aos clubes da Série A do Campeonato Brasileiro. O valor foi apresentado como medida da importância que esse tipo de receita ganhou para as equipes.

Segundo o manifesto, uma redução repentina nos investimentos poderia comprometer contratos já assinados e alterar o planejamento financeiro dos clubes. Os efeitos citados incluem estruturas administrativas, centros de treinamento, futebol feminino e categorias de base.

A argumentação não se limita aos times que disputam a primeira divisão. As federações afirmam que clubes de menor porte e competições com menor exposição comercial também seriam afetados, porque dependem de recursos que não têm substituição imediata em suas regiões.

Entidades associam retirada à expansão de plataformas clandestinas

Clubes e federações sustentaram que retirar os jogos virtuais da regulamentação não faria as apostas desaparecerem. Para as entidades, a medida poderia empurrar consumidores para plataformas clandestinas que não pagam impostos, não respeitam limites e não oferecem instrumentos de proteção.

O documento também afirma que essas empresas não colaboram com as autoridades e não cumprem as mesmas exigências de fiscalização. A posição compartilhada pelos signatários é de combate às plataformas ilegais, reforço da fiscalização e aperfeiçoamento das ferramentas de proteção aos apostadores.

A FBF reconheceu que os impactos sociais das apostas exigem atenção permanente do poder público, das empresas e de outros setores envolvidos. A federação, porém, defendeu que a resposta seja construída com medidas de educação, prevenção e controle, e não com a inviabilização do mercado autorizado.

O manifesto afirma ainda que o Estado criou o ambiente regulado para responder a um mercado que já existia e movimentava valores de forma ilegal. Na leitura da entidade, desestruturar esse modelo poderia ampliar justamente o espaço ocupado pelas plataformas que não seguem as regras.

Medida Provisória pode sair até terça-feira, 22

A possível mudança ocorre durante um debate sobre os impactos sociais das apostas, com atenção especial às pessoas em situação de maior vulnerabilidade econômica. Segundo informações divulgadas pelo ge, uma Medida Provisória já estaria pronta e poderia ser publicada até a terça-feira, 22.

O tema provocou reuniões entre dirigentes esportivos, clubes e representantes do setor. Os encontros discutem os efeitos da eventual medida e também projetos relacionados à publicidade de bets.

A FBF declarou estar disponível para dialogar com o Governo Federal, o Congresso Nacional e autoridades estaduais e municipais sobre mecanismos de educação e conscientização. A entidade afirmou que pretende participar da discussão enquanto defende a manutenção do modelo regulado e a proteção das receitas que sustentam diferentes áreas do futebol.