A Justiça do Distrito Federal determinou que a Spribe bloqueie o Aviator em plataformas ilegais no Brasil para impedir a oferta por operadores não autorizados. A decisão foi emitida em 14 de setembro e deu à empresa 10 dias para cumprir as medidas, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
Decisão limita acesso ao Aviator por operadores não autorizados
O julgamento foi realizado pela 7ª Sala Civil de Brasília, que analisou parcialmente um pedido de medida cautelar apresentado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). A decisão não determinou a retirada do jogo das plataformas devidamente autorizadas a operar no país.
Na ação civil pública, o Ministério Público também pede R$ 110 milhões por danos morais coletivos. As medidas concedidas até o momento se concentram no bloqueio do uso do Aviator por empresas que atuam de forma irregular no Brasil.
Na prática, a Spribe deverá interromper mecanismos tecnológicos ligados à oferta do jogo por operadores não autorizados. A determinação inclui integrações, credenciais, licenças, acessos e autorizações relacionados a essas empresas.
A companhia também terá de adotar monitoramento contínuo, rastreabilidade, georrestrição e bloqueio. A ordem exige ainda a preservação de registros e documentos capazes de indicar como e por quem o produto está sendo utilizado.
Segundo o relato sobre a decisão judicial, o MPDFT pretende evitar que operadores bloqueados retomem a oferta do jogo por meio de novos endereços ou outras formas de acesso.
Investigação encontrou novas páginas com oferta do jogo
A apuração conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) identificou inicialmente 37 endereços na internet. Em 32 deles, o Aviator era oferecido ou anunciado.
O Ministério Público afirmou que novas páginas continuaram a aparecer mesmo depois das medidas comunicadas pela empresa. A identificação desses endereços foi usada para apontar a continuidade da oferta do jogo em plataformas irregulares.
Na avaliação apresentada pelo MPDFT, a presença do Aviator em sites não autorizados pode expor consumidores a problemas relacionados a pagamentos, identificação do fornecedor, proteção de dados, atendimento e mecanismos de jogo responsável.
O órgão também declarou que a existência do mesmo título em plataformas regulares e irregulares pode dificultar o reconhecimento dos operadores autorizados pelos consumidores.
A ação aponta a Spribe, como desenvolvedora e titular dos direitos do Aviator, como uma participante relevante das etapas de desenvolvimento, licenciamento, integração e distribuição do jogo. Para o MPDFT, a empresa dispõe de recursos técnicos e contratuais para identificar e bloquear o produto em plataformas não autorizadas.
O Ministério Público considera que as medidas adotadas anteriormente pela companhia não foram suficientes para impedir a continuidade da oferta irregular. A ação não pretende proibir a distribuição do jogo, mas exigir que a responsável adote providências para proteger os consumidores.
O promotor de Justiça Paulo Roberto Binicheski, da Prodecon, afirmou que a Spribe possui meios técnicos para localizar e bloquear o Aviator em plataformas não autorizadas, mas teria agido de forma reativa. Segundo ele, essa conduta pode contrariar o Código de Defesa do Consumidor ao expor apostadores a sites sem garantias de pagamento, proteção de dados e mecanismos de jogo responsável.
Binicheski também declarou que a Justiça reconheceu esse dever de diligência e determinou o corte das integrações e credenciais que sustentam a oferta irregular.
