Fortalecimento regulatório de apostas e ingressos
Senacon e Conar unem forças para monitorar bets ilegais e publicidade enganosa. Nesta segunda-feira (20), o Ministério da Justiça e Segurança Pública reuniu representantes de Sedigi e Senacon para apresentar iniciativas de proteção ao consumidor no ambiente digital, incluindo um acordo com o Google para barrar anúncios fraudulentos de instituições financeiras. O acordo foi formalizado na quinta-feira (16) e prevê que o Google realize diligências antes de autorizar anúncios desse tipo, incluindo quatro verificações: confirmar a identidade do anunciante; comprovar a existência legal da empresa; validar autorização de órgãos reguladores como o Banco Central, a CVM e a Susep; e confirmar que o responsável pelo anúncio tem poderes para representar a instituição. A finalidade é ampliar a fiscalização, reduzir golpes veiculados online e responsabilizar provedores de internet pela prevenção de ilícitos, conforme declaração de autoridades do Ministério.
Acordo com Google para bloquear anúncios de instituições financeiras
O primeiro eixo anunciado envolve um acordo com o Google para bloquear anúncios falsos de instituições financeiras. O acordo, formalizado na quinta-feira (16), prevê que o Google realize diligências antes de autorizar anúncios desse tipo, incluindo quatro verificações: confirmar a identidade do anunciante; comprovar a existência legal da empresa; validar autorização de órgãos reguladores como o Banco Central, a CVM e a Susep; e confirmar que o responsável pelo anúncio tem poderes para representar a instituição.
Segundo Victor Fernandes, secretário da Sedigi, o objetivo é reduzir golpes e fraudes praticados por meio de anúncios patrocinados e reforçar a responsabilidade dos provedores de internet na prevenção de ilícitos.
Senacon e Conar ampliam monitoramento da publicidade de apostas
A Senacon apresentou uma frente própria com o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) para intensificar o monitoramento da publicidade de plataformas de apostas ilegais. A parceria prevê o envio de relatórios semanais sobre bets irregulares e o compartilhamento de dados publicitários para subsidiar ações de proteção ao consumidor e a elaboração de políticas públicas.
Morishita detalhou que a Senacon acompanhará as decisões do Conar, encaminhará casos de publicidade enganosa ou abusiva para correção e poderá aplicar sanções administrativas quando identificar práticas abusivas.
Grupo de Trabalho acompanha fiscalização do mercado e próximos passos
O tema será levado, na terça-feira (21), a uma reunião do Grupo de Trabalho responsável pela fiscalização do mercado de apostas esportivas e jogos online, com participação de Procons, do Ministério Público e das Defensorias Públicas. Na manhã deste dia 20, a Senacon já havia se reunido com Daniele Corrêa, secretária de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, para alinhar ações de combate às irregularidades no setor.
Ingressos: Viagogo sob processo administrativo com medida cautelar e StubHub sob investigação
A coletiva também tratou do mercado de revenda digital de ingressos. A Senacon informou ter instaurado processo administrativo e medida cautelar contra a Viagogo, além de conduzir investigação envolvendo a StubHub, para apurar falhas de transparência nas duas plataformas.
A amplitude do esforço institucional fica evidente na tríade de ações: parcerias com plataformas privadas, articulação interministerial e uso do poder sancionatório do Estado. Resta saber se os mecanismos de verificação acordados com o Google serão suficientes para deter golpistas que já contornaram controles anteriores e se as sanções contra Viagogo e StubHub resultarão em mudanças concretas para consumidores que compram ingressos por meio dessas plataformas.
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