Caixa Econômica Federal encerrou a licitação destinada a monitorar apostadores de loterias. Em 21 de maio de 2026, às 11h42, o certame foi retomado, e 27 minutos depois cancelado. A iniciativa, iniciada em maio de 2025, visava monitorar o comportamento de apostadores e detectar padrões de jogo problemático.
O que estava em jogo
A licitação previa assinatura de até dois Contratos Públicos de Solução Inovadora CPSI, no valor de até R$ 1,6 milhão cada, para desenvolver um sistema que atribuiria um score de risco aos jogadores. O modelo se baseia no Marco Legal das Startups, permitindo testar tecnologias em ambiente real antes de firmar acordos definitivos. Tanto a Caixa Loterias S.A. quanto a Caixa Econômica Federal utilizavam esse formato.
A iniciativa estava alinhada ao Responsible Gaming Framework da World Lottery Association (WLA), entidade que estabelece diretrizes globais para a comercialização ética de produtos lotéricos. A Caixa já detém o nível 3 de certificação internacional da associação. O processo surgiu no momento em que o banco planejava ampliar sua atuação para apostas esportivas e jogos online, setores nos quais o monitoramento de risco do apostador ganha relevância regulatória.
Entre as empresas cadastradas para a fase final estavam Serasa, Openbet, Aetos, Better Collective e Soft-Intel Consultoria. A Caixa chegou a definir Serasa e Openbet como vencedoras do certame antes de o processo ser suspenso.
Revogação minutos após a retomada
A sequência de eventos na quinta-feira (21/5) ilustra a ruptura abrupta do processo. O certame foi retomado às 11h42, com a divulgação de novos prazos para credenciamento, impugnação e apresentação de propostas. Às 12h09, a Caixa enviou notificação de anulação e revogação do lote 1, com base em justificativa apresentada pela área gestora do objeto.
No mesmo instante, o banco abriu prazo de cinco dias úteis para que as licitantes exercessem o direito ao contraditório e à ampla defesa, conforme o Art. 62, §3º, da Lei nº 13.303/2016. O prazo para defesa prévia encerrou em 26/05/2026, às 23h59.
Em nota ao Valor, a Caixa explicou os fundamentos da decisão. A decisão decorre de uma reavaliação estratégica realizada a partir dos elementos produzidos ao longo das etapas do processo, incluindo análises técnicas, econômico-financeiras e procedimentais das propostas apresentadas, além de aspectos supervenientes com impacto no cenário de vantajosidade da solução tal como desenhada. Nesse contexto, verificou-se que as soluções avaliadas não demonstraram aderência suficiente às especificidades operacionais e ao perfil de risco do ambiente de atuação da Caixa Loterias, especialmente no que se refere às loterias de prognósticos, afirmou o banco.
A justificativa não detalha quais aspectos técnicos ou econômico-financeiros levaram à conclusão de insuficiência das propostas, nem esclarece se a Caixa pretende relançar o processo com novos requisitos. O que permanece em aberto é se a interrupção representa apenas um redesenho do edital ou uma mudança de orientação mais ampla sobre como o banco pretende estruturar sua política de jogo responsável para as loterias de prognósticos.
Notas da Caixa explicam fundamentos da decisão
Não há detalhamento público sobre quais elementos técnicos, econômicos ou procedimentais faltaram para atender às exigências da licitação, e não fica claro se haverá relançamento com novos requisitos. A incerteza persiste quanto ao alcance da interrupção: redesenho do edital ou mudança de orientação na política de jogo responsável para as loterias de prognósticos.
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