Rio de Janeiro proíbe publicidade de bets e Belo Horizonte adota decreto semelhante

Dois decretos, expedidos com um dia de diferença, prometem retirar as bets das vitrines mais visíveis de duas das maiores cidades do país. O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Cavalcante, assinou o decreto em 13/7; no dia seguinte, 14/7, Álvaro Damião fez o mesmo em Belo Horizonte. A medida é apresentada como proteção ao espaço urbano, mas o custo da decisão recai sobre uma cadeia produtiva extensa ligada às apostas.

O que dizem os decretos

O decreto carioca é o mais abrangente: veda a veiculação de publicidade de plataformas de apostas de quota fixa em espaços públicos e em toda publicidade exterior que dependa de autorização, licença, permissão ou concessão do município. A proibição abrange marcas, logomarcas, nomes empresariais, aplicativos, sites, campanhas promocionais, ofertas de bônus, slogans e mascotes que identifiquem direta ou indiretamente as plataformas, e se estende a eventos patrocinados, contratados ou promovidos pela própria prefeitura. Anunciantes e empresas de publicidade têm até dez dias para remover ou adaptar as peças em exibição antes de as multas entrarem em vigor.

Em Belo Horizonte, o decreto publicado em 14/7 acrescenta uma camada territorial adicional: além de proibir a propaganda de bets em mobiliário urbano, imóveis municipais e eventos promovidos pelo poder público, a norma estabelece um raio de proteção de 100 metros ao redor de escolas, museus e equipamentos públicos voltados a crianças e adolescentes. Os órgãos municipais têm 15 dias úteis para revisar contratos vigentes.

Um ponto crítico é o alcance real das medidas; nenhum dos dois decretos proíbe a operação das bets nem a publicidade em mídia digital, televisão ou eventos estritamente privados. O alvo são bens e espaços sob controle municipal. Há quem afirme que a competência para regular a publicidade do setor de apostas pertence à União, não aos municípios.

Segundo a matéria da BNLDData, as duas cidades enfrentam consequências orçamentárias potencialmente severas, com estimativas de impacto de até 200 milhões de reais em doze meses e com o patrocínio de eventos públicos já em consideração no cálculo do impacto.

A cadeia que perde receita

A rede de afetados pela restrição vai muito além das plataformas de apostas. Operadoras perdem canais de alto tráfego; pontos de ônibus, outdoors, painéis digitais urbanos e eventos que dependem de contrato com a prefeitura deixam de estar disponíveis para exposição de marca. Agências de publicidade especializadas em mídia exterior (OOH) e em ativações em eventos precisarão realocar verba para digital, TV e patrocínios privados fora do guarda-chuva municipal.

Concessionárias de mobiliário urbano e painéis publicitários enfrentam a perda de um cliente que vinha registrando crescimento. A Eletromidia já aparece citada em ação movida por vereadores de BH contra publicidade de bets em ônibus e abrigos, sinalizando a dimensão do negócio na cidade. Produtoras de eventos e organizadores de blocos de Carnaval devem ajustar orçamentos, pois blocos que dependem de autorização municipal para ocupar vias públicas ficam impedidos de aceitar patrocínio visível de bets nessa fração do evento. O mesmo vale para shows e festivais com apoio institucional da prefeitura, como o Réveillon e o Arraial de Belô, que perdem a possibilidade de ter bets como patrocinadoras visíveis.

Fornecedores de tendas, palcos, telões, sinalização e cenografia também veem demanda reduzir. Emissoras locais e produtoras de transmissão de eventos públicos perdem receita de branding em telões e materiais de cobertura. Organizadores de corridas de rua, que dependem de licença municipal para fechar vias, ficam impedidos de exibir marcas de apostas em arcos de largada e chegada, kits e ao longo do percurso. Influenciadores e embaixadores contratados para ativações presenciais em espaços públicos perdem o canal de execução física de parte das campanhas.

Números que os contratos escondem

Há ironia na crise orçamentária que as medidas podem provocar: as próprias prefeituras aparecem entre as potenciais prejudicadas. Em Belo Horizonte, os únicos valores confirmados indicam que a Esportes da Sorte pagou pela “Cota de Colaboração” no Carnaval de 2026 e investiu como “Patrocínio Master” no Arraial de Belô 2026. A prefeitura esperava captar pelo menos R$ 14,5 milhões adicionais em outras cotas do Carnaval que não chegaram a ser preenchidas, o que sugere que o apetite das bets por BH ficou aquém da meta municipal.

No Rio, a relação com patrocínios já traz sinais de como a mudança pode afetar contratos vigentes. A Superbet patrocina a Liga desde 2023, ganhou naming rights do camarote Allegria (rebatizado “Superbet Allegria”) e adquiriu espaço de exibição em VLTs e nos aeroportos Galeão e Santos Dumont via Eletromidia. Em 2025, apenas o camarote N1, o mais caro da Sapucaí, fechou contrato publicitário com uma bet. A Esportes da Sorte detém o patrocínio master do Carnaval de Rua carioca. O decreto carioca vai excluir o pacote, que inclui patrocínio à liga, ao camarote, transporte e aeroportos, além do Carnaval de Rua.

O histórico de participação das plataformas de apostas esportivas nos eventos do Rio de Janeiro e Belo Horizonte reforça a complexidade do tema. O debate tende a ficar mais carregado quando se observa que a prática envolve recursos de diversas áreas das prefeituras, agências e fornecedores, além de patrocínios de grandes eventos locais.

Em termos de alcance, o texto deixa claro que o objetivo é a gestão municipal de espaços e contratos, sem impedir a operação das bets nem a publicidade em mídia digital, televisão ou eventos privados. A polêmica sobre competência regulatória permanece em aberto e continua sendo discutida pelos setores, com visões divergentes sobre quem deve ditar as regras de publicidade do setor.

Para quem acompanha o tema, fica a sensação de que o tema não está fechado. A narrativa de proteção ao espaço urbano confronta números e contratos já firmados, cuja revisão pode exigir renegociações futuras entre poder público, agências de publicidade e empresas do setor. O próximo passo, no entanto, depende de novos desdobramentos oficiais e de eventuais ajustes legais solicitados pelas partes envolvidas.

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